December 10, 2012 / 7:39 PM / 5 years ago

STF vota cassação de condenados por mensalão; parcial é por decisão da Câmara

3 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 10 Dez (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta segunda-feira sobre a perda do mandato de parlamentares condenados no julgamento da ação penal do mensalão, e o placar parcial até o momento é para que a decisão final seja da Câmara dos Deputados.

O presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, votou a favor da perda dos mandatos dos condenados, e foi seguido apenas pelo ministro Luiz Fux.

O revisor, Ricardo Lewandowski, que havia discordado de Barbosa, foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello ainda votarão, mas já deram sinais de que seguirão o voto do relator.

Três deputados são afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente do PT José Genoino pode ser também afetado porque deve assumir uma vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.

O ex-deputado José Borba, condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses, escapará da perda de mandato --é prefeito de Jandaia do Sul (PR)-- porque seu período no governo acaba em 31 de dezembro, quando o processo não terá sido concluído integralmente.

Rosa Weber justificou seu voto dizendo que a cassação dos mandatos é um "ato político", ao defender que a decisão final seja da Câmara.

A principal divergência entre os ministros envolve dois artigos distintos da Constituição. Barbosa defende o artigo 15, que diz que uma condenação em trânsito julgado leva à perda dos direitos políticos. Lewandowski cita o artigo 55, que diz que a perda de mandato será decidida pela Câmara ou Senado.

"Causa-me espécie, desconforto, a perspectiva de dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada criminalmente à privação da liberdade por 10, 12, 15 anos, possa exercer o mandato parlamentar", disse Barbosa.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), é contra que o STF decida pela perda de mandatos de parlamentares, e disse que a ação traz uma "séria ameaça à relação harmônica" entre os dois poderes, já que é exclusivamente do Legislativo a prerrogativa de cassar mandatos.

"Não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos", escreveu Maia em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.

"Não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no parlamento", disse ele.

"É necessário reafirmar que a vontade do constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular."

Reportagem de Hugo Bachega

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