STF vota cassação de condenados por mensalão; parcial é por decisão da Câmara

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 17:36 BRST
 

BRASÍLIA, 10 Dez (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta segunda-feira sobre a perda do mandato de parlamentares condenados no julgamento da ação penal do mensalão, e o placar parcial até o momento é para que a decisão final seja da Câmara dos Deputados.

O presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, votou a favor da perda dos mandatos dos condenados, e foi seguido apenas pelo ministro Luiz Fux.

O revisor, Ricardo Lewandowski, que havia discordado de Barbosa, foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello ainda votarão, mas já deram sinais de que seguirão o voto do relator.

Três deputados são afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente do PT José Genoino pode ser também afetado porque deve assumir uma vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.

O ex-deputado José Borba, condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses, escapará da perda de mandato --é prefeito de Jandaia do Sul (PR)-- porque seu período no governo acaba em 31 de dezembro, quando o processo não terá sido concluído integralmente.

Rosa Weber justificou seu voto dizendo que a cassação dos mandatos é um "ato político", ao defender que a decisão final seja da Câmara.

A principal divergência entre os ministros envolve dois artigos distintos da Constituição. Barbosa defende o artigo 15, que diz que uma condenação em trânsito julgado leva à perda dos direitos políticos. Lewandowski cita o artigo 55, que diz que a perda de mandato será decidida pela Câmara ou Senado.   Continuação...