December 12, 2012 / 8:14 PM / in 5 years

Congresso aprova urgência para analisar veto sobre royalties de petróleo

5 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 12 Dez (Reuters) - O Congresso aprovou nesta quarta-feira, por ampla maioria de deputados e senadores, o pedido de urgência para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à uma nova fórmula de distribuição dos royalties de petróleo, o que deve ocorrer em uma nova sessão conjunta da Câmara e do Senado na próxima semana.

A mudança nos critérios de distribuição dos royalties é uma matéria polêmica e opõe os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os Estados e municípios não-produtores.

Atualmente, a maior parte da arrecadação com royalties é dividida entre os produtores. A nova regra prevê que a receita seja repartida de forma mais igualitárias entre todos os entes federativos.

A presidente vetou no fim de novembro a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicações dos Estados e municípios produtores, que temiam perda de arrecadação.

O pedido de urgência, que permite a votação deste veto antes dos mais de 3 mil vetos que aguardam votação, foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores. Apenas 84 deputados e 7 senadores votaram contra o requerimento.

Apesar de não haver uma data definida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse antes da votação nesta terça que convocaria uma sessão do Congresso para o dia 18.

A última vez que houve a derrubada de um veto presidencial foi em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre um projeto que dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado.

A sessão desta quarta foi tensa e marcada por discussões entre os parlamentares dos Estados produtores e não-produtores e manobras regimentais, numa demonstração de que um acordo político que impeça a análise do veto está cada vez mais distante.

Apesar disso, há parlamentares ainda se empenhando por um entendimento que só seria firmado caso o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), participasse da negociação.

"Aqui não é uma votação nem contra a presidente, nem contra o Rio (de Janeiro), nem contra o Espírito Santo. Foi uma votação a favor dos Estados que cada parlamentar representa, do povo que cada parlamentar representa", disse o senador Wellington Dias (PT-PI).

"Eu defendo que a gente ainda tenha tentativa de entendimento até a próxima terça-feira", disse Dias, um dos senadores que têm comandado as negociações sobre os royalties.

O senador disse à Reuters que as bancadas e governos do Espírito Santo e de São Paulo estão mais sensíveis a um acordo, mas o parlamentares do Rio se Janeiro e Cabral resistem a qualquer negociação.

"Nós vamos pedir a proteção do Supremo Tribunal Federal", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a jornalistas após a sessão, indicando que a disputa judicial em torno das novas regras de distribuição está por vir.

Durante a sessão, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também fez coro sobre a nulidade da votação. "Essa sessão é passível de nulidade. Votem e façam o que bem entenderem, porque o Supremo vai anular", disse o deputado da tribuna.

Briga Na justiça

A disputa judicial é o pior cenário para o governo federal, que tentou se manter longe da briga federativa em torno dos royalties até que Dilma teve que fazer um veto nas mudanças propostas pelo Congresso.

As incertezas jurídicas podem prejudicar o leilão de novos campos de petróleo sob o regime de concessão que está marcado para maio de 2013.

Mesmo temendo essa possibilidade de judicialização, o governo não deve se envolver oficialmente na construção de um acordo entre produtores e não-produtores.

"Esta matéria já está resolvida do ponto de vista político", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), indicando que uma intervenção do Executivo não mudaria o atual quadro.

Segundo ele, nem produtores ou não-produtores podem "reclamar da presidente Dilma", que apesar de ter vetado a nova distribuição não interferiu na análise antecipada do seu veto.

Braga acredita, porém, que o STF pode impedir a sessão do Congresso juridicamente se for provocado. E os parlamentares dos Estados produtores já se articulam para pedir que a sessão desta quarta do Congresso seja anulada.

Molon disse que ingressará com um mandado de segurança nesse sentido nos próximos dias.

"Foi lido o veto que não constava da pauta", disse.

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

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