13 de Dezembro de 2012 / às 00:05 / 5 anos atrás

Estados petrolíferos ameaçam ir ao STF para adiar apreciação de veto

BRASÍLIA, 12 Dez (Reuters) - Parlamentares dos Estados produtores de petróleo articulam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a sessão do Congresso Nacional que aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial à lei de divisão dos royalties de petróleo.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais Estados produtores de petróleo e interessados na manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff, alegam que a Mesa do Congresso, ao conduzir a sessão desta quarta-feira, não respeitou o regimento, quebrando "regras básicas", e que, por isso, deve ser realizada uma nova sessão para votação da matéria.

A necessidade de uma nova votação da urgência jogaria a análise do veto para o próximo ano, já que as atividades do Congresso terminam na próxima semana.

Dilma vetou em novembro parte do projeto de lei aprovado no Congresso que redistribui os royalties da exploração do petróleo, ampliando a participação dos Estados e municípios não produtores.

A presidente vetou a parte do projeto que modificava a distribuição das áreas já licitadas e manteve a nova divisão para os contratos futuros.

O governo argumentou que o projeto de lei aprovado pelo Congresso fere o direito adquirido dos Estados produtores e que poderia levar a uma judicialização da questão.

"Eu não consigo ver outro caminho que não seja a judicialização", disse à Reuters o senador Lindberg Farias (PT-RJ) no fim da votação da sessão que aprovou o pedido de urgência para a apreciação do veto presidencial.

A aprovação da urgência ocorreu por 348 votos favoráveis contra 84 na Câmara e por 60 a 7 no Senado.

Sem maioria para vencer a batalha no Congresso, os dois Estados ameaçam com a judicialização e esperam ganhar tempo até fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades, para "esfriar o assunto".

Os parlamentares estudam entrar com um mandado de segurança no STF, que poderia ser amparado em um pedido de habeas corpus que evite a realização da sessão da próxima semana, quando está marcada a apreciação do veto.

As medidas serão discutidas na quinta-feira com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

A sessão de votação da urgência foi conturbada, e por diversas vezes a deputada e vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), que conduzia a sessão, ameaçou suspender os trabalhos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que houve descumprimento da exigência de que o requerimento de urgência fosse lido 72 horas antes da votação.

"Estou encaminhando o requerimento para que seja indeferido (o pedido de urgência)", disse o senador.

Segundo Lindberg, os Estados produtores também poderão questionar no STF a parte da lei, mantida pela presidente Dilma, que amplia a participação dos Estados não produtores de petróleo nos royalties de áreas a serem licitadas.

"Aí iremos questionar as regras futuras também", disse ele.

O senador Magno Malta (PR-ES) fez vários questionamentos à legalidade da sessão e disse que a discussão precisa esperar até o início do próximo ano.

"Não vamos perder a batalha para uma maioria que acha que a democracia é ser só maioria", disse.

Reportagem de Ana Flor

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