Deputado do Rio pede no STF nulidade de sessão sobre royalties

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 12:57 BRST
 

BRASÍLIA, 13 Dez (Reuters) - O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança, com pedido de liminar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a nulidade da sessão mista do Congresso em que foi aprovado o regime de urgência para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição de royalties de petróleo.

O Congresso aprovou na noite de quarta, por ampla maioria de votos de deputados e senadores, o pedido de urgência para analisar o veto da presidente a uma nova fórmula de distribuição dos royalties. O veto da presidente deve ser apreciado em uma nova sessão conjunta da Câmara e do Senado na próxima semana.

Segundo o deputado, a medida foi tomada por haver muitos vetos mais antigos a serem avaliados e porque houve irregularidades na sessão.

"O legislador não pode, ao sabor das maiorias eventuais, violar a Constituição", disse Molon.

O deputado alega que a votação do requerimento de urgência tinha que estar na pauta da sessão e não estava.

A presidente vetou no fim de novembro a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicações dos Estados e municípios produtores, que teriam perda de arrecadação.

O pedido de urgência, que permite a votação deste veto antes dos mais de 3 mil vetos que aguardam votação, foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores. Apenas 84 deputados e 7 senadores votaram contra o requerimento.

Logo após a aprovação do pedido de urgência, parlamentares dos Estados produtores de petróleo afirmaram que recorreriam ao STF para cancelar a sessão.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais Estados produtores de petróleo e interessados na manutenção do veto da presidente Dilma, alegaram que a Mesa do Congresso, ao conduzir a sessão da quarta, não respeitou o regimento, quebrando "regras básicas", e que, por isso, deveria ser realizada uma nova sessão para votação da matéria.

(Por Ana Flor)