17 de Dezembro de 2012 / às 17:18 / em 5 anos

STF cassa mandato de deputados condenados no mensalão

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 17 Dez (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira que os parlamentares condenados na ação penal do mensalão devem perder seus mandatos assim que o processo transitar em julgado, isto é, depois dos recursos.

Com a determinação, que desagradou os presidentes da Câmara e do Senado, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) terão seus mandatos cassados. A decisão também atinge o ex-presidente do PT José Genoino, que assume vaga de suplente em janeiro pelo PT paulista.

O voto de desempate foi do ministro Celso de Mello, determinando, por cinco votos a quatro, a perda de mandato dos deputados condenados no mensalão.

“A perda do mandato parlamentar... resultará da suspensão dos direitos políticos causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente declarar a perda do mandato”, disse Celso de Mello, que ficou doente na semana passada, o que causou o adiamento da sessão para esta segunda-feira.

O ministro deu seu voto depois de o processo ser interrompido em duas sessões por causa de seu problemas de saúde. Com uma forte gripe, Celso de Mello chegou a ser internado.

Os ministros não chegaram a decidir sobre a prisão imediata dos condenados, como havia solicitado o Ministério Público Federal. O tema chegou a ser citado por Mello, mas o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, retirou o pedido, afirmando que o reapresentaria ao final do julgamento.

A dúvida é se ele poderia reapresentar o pedido durante o recesso do Judiciário, marcado para o dia 20, período em que o presidente da Corte pode decidir monocraticamente o tema, ou se formalizará apenas depois do trânsito em julgado do processo --o que pode levar um ano para ocorrer.

REAÇÃO DO CONGRESSO

A decisão tomada pela maioria do Supremo deve gerar um atrito entre a Corte e a Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) classificou a decisão do Supremo de “precária” e reafirmou sua tese de que a cassação de mandato é prerrogativa do Parlamento. Antes da decisão do STF, ele já havia alertado para a possibilidade de ela não ser cumprida pela Câmara.

“É uma decisão precária, porque faltam dois ministros que poderão votar quando dos recursos (contra a sentença) e poderá inclusive alterar essa decisão”, afirmou Maia a jornalistas nesta segunda, fazendo referência ao quórum de 9 ministros da Corte.

O presidente da Câmara pediu uma análise jurídica da decisão para resolver como a Casa poderá recorrer.

“Como essa decisão aconteceu, a Câmara certamente vai entrar no debate, na discussão sobre suas prerrogativas no STF... Pedi para fazer uma análise jurídica e, a partir dessa análise, vamos decidir qual o caminho”, afirmou Maia.

Em seu voto, Celso de Mello, o ministro que está há mais tempo no Supremo, fez críticas a um eventual não cumprimento das decisões da Corte.

“Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional”, disse. “A não observância das decisões desta Corte debilita a força da Constituição.”

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), lamentou o atrito entre Legislativo e Judiciário e disse esperar que a questão se resolva no início do ano que vem, quando deve ser publicado o acórdão do julgamento.

“Qualquer divergência entre os Poderes da República não ajuda o país e, como esse acórdão só vai ser publicado no próximo ano, espero, até lá, que seja encontrada uma solução que evite qualquer desarmonia”, disse.

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), no entanto, a decisão foi acertada, pois cabe ao STF decidir em última instância.

“(Foi) uma decisão correta. O Supremo julga em última instância. .. Está acima do Legislativo”, comentou. “Seria inaceitável ver um parlamentar preso representar o país.”

Denunciada em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson, também condenado no julgamento, o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Parlamento durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados, estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto e durou 53 sessões ao longo de quatro meses e meio.

Segundo Barbosa, a Corte tem 60 dias, sem contar o recesso, para finalizar o acórdão. A partir daí, abre-se espaço para recursos e embargos das defesas.

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