17 de Dezembro de 2012 / às 17:38 / 5 anos atrás

Relator apresenta parecer de Orçamento-2013 com aumento de salário mínimo

BRASÍLIA, 17 Dez (Reuters) - O relator-geral do Orçamento para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR,) apresentou seu parecer final nesta segunda-feira, conferindo um aumento para o salário mínimo no próximo ano maior do que o previsto na proposta original enviada pelo governo ao Congresso.

O parecer ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta semana, segundo o relator. O Congresso entra em recesso no fim desta semana e retorna em fevereiro.

De acordo com o senador, a elevação da previsão de 670,95 reais para 674,96 reais deve-se a uma "recomposição do índice inflacionário". O cálculo do salário mínimo leva em conta a inflação do ano anterior ao reajuste e o crescimento do PIB de dois anos antes, segundo fórmula aprovada pelo Congresso no início de 2011.

"Nós cumprimos a lei do salário mínimo. Com a atualização da perspectiva de inflação... nós tivemos que suplementar o valor do salário mínimo", disse o relator a jornalistas, sem entrar em valores ou detalhes sobre a previsão de inflação.

O senador garantiu, no entanto, ter mantido os parâmetros macroeconômicos do texto enviado pelo Executivo.

Jucá explicou que os recursos adicionais para essa elevação no salário mínimo, por volta de 1,36 bilhão de reais, foram incluídos no texto do Orçamento por meio de emenda de relator.

Outra emenda de relator acrescida ao parecer prevê a destinação de 3,9 bilhões de reais para compensação de Estados por perdas de arrecadação devido à Lei Kandir, que prevê redução de tributos estaduais para estimular a exportação.

O relator também acrescentou ao texto uma medida para impedir o remanejamento por parte do governo de recursos destinados a emendas parlamentares, tanto as individuais quanto as de bancada.

"As emendas parlamentares ficam preservadas de servirem de fonte, portanto, de serem cortadas, para remanejamento para outros gastos do Executivo", explicou o senador.

Jucá afirmou ainda que seu relatório prevê os já negociados 5 por cento de reajuste a servidores públicos que fecharam acordo com o governo e que não haveria "espaço fiscal" para reajustes maiores.

O relator reverteu ainda decisão de relatoria setorial de cortar 900 milhões de reais que de programa de equalização do Minha Casa, Minha Vida e reinseriu a previsão desses recursos no parecer.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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