Decisões do STF colocam Congresso e Judiciário em oposição

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 00:26 BRST
 

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 18 Dez (Reuters) - As decisões do STF desta segunda-feira sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão e a votação de um veto presidencial sobre a distribuição de royalties do petróleo criaram uma desarmonia entre o Judiciário e o Legislativo.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cassação dos mandatos e sugeriu que a Corte deveria limitar sua atuação em temas do Congresso.

"O ideal era que o STF não se envolvesse tanto e não tentasse limitar as prerrogativas do parlamentar. Isso é ingerência indevida, que não dialoga com bom entendimento entre os Poderes", argumentou.

Ele alertou o Judiciário sobre a reação da Casa a essas interferências sobre o dia-a-dia do Congresso, numa demonstração de que os poderes podem entrar numa crise institucional.

"Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando já há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que nessa linha que vai (de interferências) esses projetos andarão certamente aqui na Câmara dos Deputados com mais rapidez", afirmou Maia ao ser questionado sobre as consequências das decisões do STF.

Maia disse que a Corte está extrapolando suas prerrogativas ao determinar a perda de mandato dos parlamentares condenados, já que na sua avaliação apenas os congressista têm direito de determinar a perda do mandato.

"Quando há uma matéria que é julgada pelo STF e não condiz com aquilo que diz efetivamente a Constituição e que trata de uma prerrogativa da Câmara é sinal que houve uma ingerência, e houve, sobre um poder que tem garantido um direito que tem prerrogativa", argumentou.

O presidente do Senado, José Sarney, disse esperar que um acordo sobre a cassação dos mandatos dos deputados seja alcançado antes da publicação do acórdão da decisão do STF, evitando assim um atrito entre os poderes.   Continuação...