Disputa sobre royalties não deve atrapalhar leilões, diz ANP

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 18:05 BRST
 

RIO DE JANEIRO, 18 Dez (Reuters) - A disputa judicial sobre royalties do petróleo não deverá atrapalhar a realização da rodada de leilões de novas áreas de exploração, que está prevista para ocorrer em maio, disse nesta terça-feira um diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo Helder Queiroz, para as empresas interessadas em participar do leilão, não importa a quem o royalty será pago, se para Estados e municípios produtores ou se para entes da federação que não produzem petróleo.

"A questão do royalty envolve a distribuição. O que vai ser cobrado já está definido, a empresa vai e paga. Depois, como vai ser distribuído, não é papel dela, é do governo", disse Queiroz em entrevista jornalistas após evento no Rio de Janeiro.

Para o diretor da ANP, uma vez que a rodada focará em novos contratos, isso elimina a incerteza jurídica. "Já há consenso entre produtores e não produtores de que o que virá para frente será a nova regra", ponderou.

De acordo com ele, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizará reunião nesta terça-feira para discutir a rodada, e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, deverá participar do encontro.

"Nós temos a expectativa que seja definitivamente decidido e anunciada a rodada. A gente está esperando um sinal verde, que deve sair hoje (na reunião do CNPE)", afirmou Queiroz.

Estados e municípios produtores iniciaram uma disputa no Supremo Tribunal Federal com não produtores.

O ministro do STF Luiz Fux suspendeu na segunda-feira liminarmente o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição de royalties do petróleo, colocando mais incertezas em relação a esta questão que envolve os três Poderes.

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Um funcionário inspeciona uma plataforma costeira de produção, armazenamento e descarregamento de petróleo no porto do Rio de Janeiro. A disputa judicial sobre royalties do petróleo não deverá atrapalhar a realização da rodada de leilões de novas áreas de exploração, que está prevista para ocorrer em maio, disse um diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 17/11/2011 REUTERS/Sérgio Moraes