Impasse sobre saúde pode adiar votação do Orçamento de 2013 em comissão

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 16:52 BRST
 

BRASÍLIA, 18 Dez (Reuters) - A votação do Orçamento 2013 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) esbarrou em um impasse sobre a aplicação de recursos na área de saúde que pode adiar a análise para o fim desta semana, informou o presidente da comissão, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Para entrar em vigor no ano que vem, o Orçamento precisa ser aprovado ainda nesta semana na CMO e no plenário do Congresso. Caso o impasse persista, a votação da proposta pode ficar para o ano que vem, limitando a aplicação dos recursos federais no começo de 2013.

O presidente da comissão e o relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), haviam tentado um acordo para permitir a votação do Orçamento nesta terça-feira, um dia após a apresentação do relatório final.

Mas PSDB e PDT, com apoio do DEM, solicitaram o cumprimento das regras internas do Congresso que determinam um prazo de 72 horas para a leitura do relatório, que acaba apenas na quinta-feira.

"Vamos ver se conseguimos um acordo até o fim do dia, senão só quinta-feira", afirmou Pimenta. A comissão volta a se reunir ainda nesta terça após o término das sessões da Câmara e do Senado para ver se há acordo sobre como proceder.

Por trás da disputa regimental está a discordância sobre a destinação de recursos para a saúde.

Os partidos de oposição mais o PDT entendem que o Orçamento não pode permitir que desembolso em saneamento básico, na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) ou em Hospitais Universitários sejam usados para cumprir o que determina a legislação: União, Estados e municípios são obrigados a investir pelo menos 10 por cento da receita bruta corrente em saúde.

"Se aceitarmos essa ideia, Estados e municípios vão colocar um monte de contrabando para dizer que se cumpriu a lei", afirmou o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

O recesso parlamentar começa em 22 de dezembro e caso os senadores e deputados não aprovem o Orçamento 2013 até essa data, a proposta só será apreciada no começo de fevereiro, quando os congressistas retomam o trabalho.

(Reportagem de Tiago Pariz)