Sarney convoca Congresso para análise de vetos presidenciais na 4a-feira

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 21:20 BRST
 

BRASÍLIA, 18 Dez (Reuters) - Uma sessão do Congresso para analisar todos os vetos presidenciais, inclusive o que impediu uma nova distribuição dos royalties de petróleo mais igualitária entre Estados e municípios, foi convocada para quarta-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A sessão será realizada ao meio-dia e terá na sua pauta mais de 3 mil vetos presidenciais dos últimos anos. A votação ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu liminar impedindo que o veto sobre a questão dos royalties fosse analisado na frente dos demais. A decisão do STF foi contestada formalmente pelo Congresso nesta terça-feira.

A votação desse veto opõe os Estados considerados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), que ficam com a maior parte dos recursos dos royalties de petróleo, e os Estados considerados não-produtores, que recebem uma pequena fatia dessa receita e querem uma divisão mais igualitária.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) chegou a contestar a decisão de Sarney, argumentando que os vetos que serão analisados não tinham obedecido o trâmite regimental necessário para serem pautados na sessão do Congresso. Sarney, porém, não levou em conta a manifestação e disse que os questionamentos regimentais só deveriam ser feitos durante a vindoura sessão do Congresso.

Para quarta-feira, Sarney também designou a criação de uma comissão especial, composta por cinco deputados e três senadores, para produzir um parecer sobre o veto presidencial ao projeto dos royalties, uma das exigências regimentais para que a matéria seja analisada na sessão do Congresso.

A secretaria-geral da Mesa do Congresso informou que há 3.060 vetos na fila para serem votados. Desses, 51 são vetos presidenciais totais a projetos aprovados no Congresso. Outros 3.009 vetos são referentes a partes de 154 projetos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.

A votação se dará por cédulas impressas, o que deve tornar mais demorada a análise dos vetos e a apuração do resultado.

A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties de petróleo dos contratos em vigor, e manteve a divisão estabelecida pelo Congresso para os futuros contratos.

O veto atendeu à reivindicação dos Estados produtores de petróleo, que temiam perda de receita com a mudança na distribuição, mas desagradou os Estados não-produtores, levando o Congresso a aprovar na semana passada um pedido de urgência. Logo após a aprovação da urgência, parlamentares do Rio de Janeiro ingressaram no STF com pedido para anular a decisão do Congresso.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)