Sarney convoca Congresso para análise de vetos presidenciais na quarta-feira

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 22:52 BRST
 

BRASÍLIA, 18 Dez (Reuters) - Uma sessão do Congresso para analisar todos os vetos presidenciais, inclusive o que impediu uma nova distribuição dos royalties de petróleo mais igualitária entre Estados e municípios, foi convocada para quarta-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A sessão será realizada ao meio-dia e terá na sua pauta mais de 3 mil vetos presidenciais dos últimos anos. A votação ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu liminar impedindo que o veto sobre a questão dos royalties fosse analisado na frente dos demais. A decisão do STF foi contestada formalmente pelo Congresso nesta terça-feira.

A votação desse veto opõe os Estados considerados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), que ficam com a maior parte dos recursos dos royalties de petróleo, e os Estados considerados não-produtores, que recebem uma pequena fatia dessa receita e querem uma divisão mais igualitária.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) chegou a contestar a decisão de Sarney, argumentando que os vetos que serão analisados não tinham obedecido o trâmite regimental necessário para serem pautados na sessão do Congresso. Sarney, porém, não levou em conta a manifestação e disse que os questionamentos regimentais só deveriam ser feitos durante a vindoura sessão do Congresso.

Para quarta-feira, Sarney também designou a criação de uma comissão especial, composta por cinco deputados e três senadores, para produzir um parecer sobre o veto presidencial ao projeto dos royalties, uma das exigências regimentais para que a matéria seja analisada na sessão do Congresso.

A secretaria-geral da Mesa do Congresso informou que há 3.060 vetos na fila para serem votados. Desses, 51 são vetos presidenciais totais a projetos aprovados no Congresso. Outros 3.009 vetos são referentes a partes de 154 projetos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.

Segundo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que falou à Reuters por telefone, a votação se dará em blocos e os vetos presidenciais serão mantidos, para então ser votado especificamente o veto referente aos royalties.

Ele criticou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que suspendeu na segunda-feira liminarmente o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto. "Isso vai judicializar o assunto. Eu defendo a distribuição porque o pré-sal é riqueza de todo o Brasil."

A votação se dará por cédulas impressas, o que deve tornar mais demorada a análise dos vetos e a apuração do resultado.   Continuação...