Congresso só votará Orçamento de 2013 no ano que vem

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 19:48 BRST
 

BRASÍLIA, 19 Dez (Reuters) - O Orçamento para 2013 não será votado este ano pelo Congresso, como estava previsto, afirmou nesta quarta-feira a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Para entrar em vigor no ano que vem, o Orçamento precisava ser aprovado ainda nesta semana na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso, antes do recesso parlamentar, que se inicia dia 22 de dezembro e vai até fevereiro.

A votação da proposta orçamentária agora fica para o ano que vem, limitando a aplicação dos recursos federais no começo de 2013.

"Não vamos votar", disse a vice-presidente da Casa, questionada por jornalistas sobre o Orçamento para o próximo ano.

Rose declarou o adiamento da votação do Orçamento após participar de reunião com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e lideranças partidárias.

Durante a conversa --motivada por impasse sobre votação de mais de 3 mil vetos incluindo o da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redefine a distribuição dos royalties do petróleo-- ficou decidido que não haverá mais sessões do Congresso este ano.

"A decisão tomada é a decisão de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse da votação dos vetos", afirmou o presidente da Câmara.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux concedeu liminar determinando que o Congresso respeitasse o regimento e a cronologia para apreciar os vetos presidenciais.

Na prática, Fux determinou que o veto ao projeto dos royalties só poderia ser apreciado depois que os outros fossem votados, respeitando regras regimentais. Isso gerou a interpretação, por parte de alguns parlamentares, de que a pauta do Congresso estaria, dessa forma, trancada pelos vetos ainda não analisados, impossibilitando a votação do Orçamento para 2013.   Continuação...