Governo se mobiliza para votar Orçamento depois de explicação de Fux

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 20:37 BRST
 

BRASÍLIA, 20 Dez (Reuters) - O governo começou a mobilizar os líderes aliados na noite desta quinta-feira para tentar aprovar o Orçamento de 2013 ainda este ano no Congresso, depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que sua decisão sobre análise de vetos presidenciais não atinge as demais votações de matérias legislativas.

Na segunda-feira, Fux emitiu liminar impedindo que o veto da presidente Dilma Rousseff à uma nova regra para distribuição de royalties de petróleo entre os Estados fosse analisado na frente de outros 3.059 vetos que aguardam há anos a votação pelo Congresso. Os parlamentares interpretaram que a decisão também suspendia outras votações na sessão do Congresso, impedindo dessa forma a aprovação do Orçamento.

Essa interpretação dos líderes partidários do Congresso foi divulgada na tarde de quarta-feira, mas apenas no final desta quinta, depois de ser questionado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é que Fux decidiu esclarecer o alcance da sua decisão.

"Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados", disse o ministro por meio de nota no site do STF.

"A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como por exemplo a votação do Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente", acrescentou.

"Qualquer outra interpretação é de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso", argumentou o magistrado.

O esclarecimento de Fux foi considerado tardio e irritou parlamentares e o governo, uma vez que se deixou de realizar uma sessão no Congresso para votar o Orçamento.

Na manhã desta quinta, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou a peça orçamentária, e o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a pedir um esclarecimento rápido ao ministro do STF, que só atendeu aos apelos do Congresso quando não havia mais quórum para abrir uma sessão no plenário.

Desde a divulgação do esclarecimento de Fux, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) discute com lideranças partidárias uma alternativa para aprovar o Orçamento ainda neste ano. Até o início da noite, no entanto, não havia sido encontrada uma solução.   Continuação...