BRASIL 13/14-Temas federativos devem colocar governo sob pressão no Congresso

domingo, 23 de dezembro de 2012 13:31 BRST
 

(A Reuters publica uma série de matérias especiais sobre as perspectivas para o Brasil em 2013 e 2014)

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 23 Dez (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar uma pauta recheada de temas federativos espinhosos no Congresso em 2013, em meio a reclamações dos Estados que perderam arrecadação com as desonerações tributárias adotadas para estimular a economia.

Essa agenda abordará a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma nova regra para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a simplificação da cobrança de PIS/Cofins e mudanças nos contratos de dívidas estaduais.

A unificação do "ICMS interestadual" vem sendo discutida pelo governo há algum tempo e formalmente com o Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (Confaz) desde novembro.

Um projeto deve ser enviado ao Congresso no começo de 2013, contrariando interesses dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que resistem à unificação, que acabaria com um dos instrumentos da guerra fiscal.

Também nos próximos meses devem ser debatidos os novos critérios para distribuição do FPE, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a atual fórmula. Já a simplificação da cobrança de PIS/Cofins, outro tema debatido há meses no governo, deve ser enviada ao Congresso numa tentativa de reduzir a carga tributária.

As propostas serão pontuais, mantendo a estratégia de Dilma de evitar a negociação de grandes reformas com o Legislativo. Mesmo assim, o governo reconhece que a tarefa não será fácil.

"Nossas principais dificuldades serão as questões do pacto federativo e tributária, porque são muitos interesses conflitantes. Estes são os temas de grande dificuldade, sempre foram", disse à Reuters a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.   Continuação...

 
Um homem caminha em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 6/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino