Após chuva, Cabral e ministro pedem mudança para aplicar recurso emergencial

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 15:39 BRST
 

RIO DE JANEIRO, 4 Jan (Reuters) - Diante da baixa utilização dos recursos disponíveis para obras de prevenção e remediação de estragos provocados pelas chuvas, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, defenderam nesta sexta-feira uma flexibilização das exigências para obras emergências, após mais uma tragédia provocada pela chuva no Estado.

Desde 2007, o Rio de Janeiro tem sofrido anualmente com as chamadas chuvas de verão. Dos mais de 4 bilhões de reais disponibilizados pelo governo federal e pelo próprio governo do Estado para obras relacionadas a fenômenos naturais, apenas 1,5 bilhão foi executado.

"É preciso simplificar as exigências. Elas travam a liberação de recursos", disse o ministro, que defendeu a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a compra de equipamentos e insumos para as obras emergenciais.

Pela legislação brasileira, uma obra emergencial já elimina a necessidade de licitação para a sua contratação. Porém, há, segundo as autoridades, outras exigências que afetam a emergencialidade da obra. Um ponto criticado por ambos foi o prazo estabelecido por lei, de 180 dias, para a execução da obra.

"Os processos, infelizmente, têm que ser seguidos e enfrentar questões ambientais, TCE, TCU", disse Cabral a jornalistas após encontro com o ministro.

Como as obras de remediação e prevenção das catástrofes naturais necessitam de estudos, projetos, planejamento e licenciamento ambiental, muitas vezes o prazo de 180 dias se torna curto e a obra não sai do papel.

Outro problema são as disputas judiciais. Em alguns casos, desapropriações são contestadas na Justiça e embates entre Ministério Público e procuradoria do Estado.

Segundo Cabral, há mais de 100 ações em que a procuradoria do Estado teve que recorrer à Justiça porque a Promotoria defendia a punição aos membros do Executivo que não cumprissem o prazo de 180 dias previsto em lei.

O caso mais emblemático da demora na aplicação dos recursos disponíveis acontece na realocação de moradores da Região Serrana atingidos pelo temporal de 2011, que deixou mais de 900 mortos.   Continuação...