Lewandowski nega liminar para evitar apreciação de vetos pelo Congresso

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013 18:54 BRST
 

BRASÍLIA, 16 Jan (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou nesta quarta-feira pedido para que a Corte dê liminar impedindo o Congresso de analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Parlamento, em especial o que trata da distribuição dos royalties do petróleo.

Ao rejeitar o pedido de liminar, Lewandowski considerou que essa decisão "escapa ao arbítrio do Judiciário".

O pedido de apreciação com urgência da liminar foi encaminhado pelo senador Magno Malta (PR-ES) e chegou ao STF na semana em que Lewandowski ocupa a presidência em exercício do tribunal.

Em dezembro, deputados do Rio de Janeiro conseguiram uma liminar do ministro Luiz Fux que determinava a apreciação dos vetos em ordem cronológica de chegada no Legislativo.

A decisão evitava a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo e fez o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), determinar a análise de todos os 3 mil vetos pendentes de apreciação em uma única sessão do Congresso --o que acabou não ocorrendo.

Ao negar o pedido, Lewandowski citou a necessidade de respeitar a correta divisão entre os Três Poderes e indicou que a decisão sobre a forma de avaliar os vetos e as normas regimentais do Congresso cabe ao Legislativo-- o que vai em sentido contrário à decisão de Fux em dezembro.

Dilma vetou em novembro parte de uma lei aprovada no Congresso que aumentava a participação sobre os royalties do petróleo de Estados não produtores. Os maiores prejudicados eram Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores da commodity.

Por ser polêmico, o tema deverá chegar ao plenário do STF nos próximos meses.

(Reportagem de Ana Flor)