Aneel aprova estrutura da CDE, conta que ajudará a reduzir tarifa

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 11:39 BRST
 

BRASÍLIA, 24 Jan (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira a nova estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que permitirá a redução das tarifas de energia elétrica, incluindo o aumento do aporte do Tesouro à conta, dos 3,3 bilhões de reais previstos inicialmente para 8,460 bilhões de reais neste ano.

O aporte inicial, de 3,3 bilhões, era necessário para que a CDE custeie a redução promovida pelo governo na cobrança dos principais encargos do setor elétrico. Esse aporte teve de ser elevado para fazer frente à não adesão de parte das concessões da Cemig, Copel e Cesp à renovação condicionada e antecipada dos contratos.

A redução das tarifas de no mínimo 18 por cento para os consumidores residenciais e de cerca de 32 por cento para a indústria, anunciada pela presidente Dilma Rousseff, baseia-se na redução da remuneração das usinas e linhas de transmissão que terão as concessões renovadas e na redução da cobrança de encargos.

A CDE funcionará como um espécie de fundo, que cobrirá a diferença da não adesão de parte das concessionárias à renovação e também a redução na cobrança de encargos. Ao todo, a conta terá receitas de 14,121 bilhões de reais em 2013.

Os aportes do Tesouro usarão créditos da União junto à Itaipu Binacional, segundo o relatório do diretor da Aneel, André Pepitone.

A agência também aprovou cota anual de 1,024 bilhão a ser paga pelos agentes do setor à CDE. A conta receberá recursos das multas cobradas pela Aneel, dos pagamentos do Uso do Bem Público (UBP) e transferências de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

(Por Leonardo Goy)