AGU pressiona plenário do STF a avaliar impasse sobre vetos

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 21:59 BRST
 

BRASÍLIA, 7 Fev (Reuters) - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira que há uma "instabilidade jurídica no país", até mesmo no Orçamento da União, enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar sobre a análise dos mais de três mil vetos que estão no Congresso Nacional.

O discurso, que funciona como pressão para que a corte tome uma decisão conjunta sobre o tema, acontece depois de o Executivo e o Congresso entrarem num impasse sobre a forma de votação dos vetos, já que, por decisão do ministro Luiz Fux, precisam ser votados em ordem cronológica.

"Sem uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, nós não temos certeza da viabilidade jurídica da peça orçamentária", disse Adams, afirmando que o Orçamento de 2013 também fica sob risco de ser questionado com a decisão de Fux.

Em dezembro, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro que determinava a análise dos vetos por ordem de chegada ao Congresso, impedindo a manobra de parlamentares de Estados não produtores de petróleo para votar o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties da commodity.

A liminar de Fux fez com que parlamentares, principalmente da oposição, argumentassem que a votação do Orçamento de 2013 fica inviabilizada até que todos os vetos pendentes sejam analisados.

"Nós precisamos garantir no Brasil, especialmente neste momento, uma estabilidade jurídica, uma estabilidade fiscal, uma estabilidade econômica. Não podemos viver com sustos", disse Adams, acrescentando que foi uma boa medida do Congresso adiar a votação do Orçamento para depois do Carnaval.

Nesta quinta-feira, Fux divulgou um despacho esclarecendo que sua decisão para que os vetos sejam apreciados em ordem cronológica não impede ou afeta outras votações no Congresso, como é o caso do Orçamento.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou à Reuters mais cedo nesta quinta-feira que a análise da decisão pelo plenário do STF depende de Fux encaminhar o tema ao colegiado, já que normalmente é o relator que leva o tema aos demais colegas quando achar necessário.

"É praxe que o relator traga o tema ao plenário", disse Barbosa à Reuters, afirmando que não tomará a decisão de pautar o caso sem o pedido de Fux.   Continuação...