February 7, 2013 / 10:35 PM / 4 years ago

AGU pressiona plenário do STF a avaliar impasse sobre vetos

4 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 7 Fev (Reuters) - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira que há uma "instabilidade jurídica no país", até mesmo no Orçamento da União, enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar sobre a análise dos mais de três mil vetos que estão no Congresso Nacional.

O discurso, que funciona como pressão para que a corte tome uma decisão conjunta sobre o tema, acontece depois de o Executivo e o Congresso entrarem num impasse sobre a forma de votação dos vetos, já que, por decisão do ministro Luiz Fux, precisam ser votados em ordem cronológica.

"Sem uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, nós não temos certeza da viabilidade jurídica da peça orçamentária", disse Adams, afirmando que o Orçamento de 2013 também fica sob risco de ser questionado com a decisão de Fux.

Em dezembro, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro que determinava a análise dos vetos por ordem de chegada ao Congresso, impedindo a manobra de parlamentares de Estados não produtores de petróleo para votar o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties da commodity.

A liminar de Fux fez com que parlamentares, principalmente da oposição, argumentassem que a votação do Orçamento de 2013 fica inviabilizada até que todos os vetos pendentes sejam analisados.

"Nós precisamos garantir no Brasil, especialmente neste momento, uma estabilidade jurídica, uma estabilidade fiscal, uma estabilidade econômica. Não podemos viver com sustos", disse Adams, acrescentando que foi uma boa medida do Congresso adiar a votação do Orçamento para depois do Carnaval.

Nesta quinta-feira, Fux divulgou um despacho esclarecendo que sua decisão para que os vetos sejam apreciados em ordem cronológica não impede ou afeta outras votações no Congresso, como é o caso do Orçamento.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou à Reuters mais cedo nesta quinta-feira que a análise da decisão pelo plenário do STF depende de Fux encaminhar o tema ao colegiado, já que normalmente é o relator que leva o tema aos demais colegas quando achar necessário.

"É praxe que o relator traga o tema ao plenário", disse Barbosa à Reuters, afirmando que não tomará a decisão de pautar o caso sem o pedido de Fux.

Adams afirmou que já conversou com Fux e outros ministros da corte e conversará ainda sobre o tema com Barbosa. Ele indicou que uma solução seria o STF decidir de forma semelhante ao que fez com as medidas provisórias, em que passou a valer uma comissão para MPs futuras.

A votação dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso, alguns há mais de uma década, preocupa o Palácio do Planalto, que teme que a votação dos vetos anteriores em bloco possa derrubar decisões e criar um rombo nos cofres do governo.

Entre os temas na lista estão reajustes para aposentados e a emenda 29, que trata de gastos na saúde.

"Somente um veto da previdência social, se for rejeitado, representa um passivo hoje retroativo de 90 bilhões de reais", disse Adams, referindo-se ao veto de Lula de 2006 que não permitiu o reajuste de aposentadorias atrelado ao salário mínimo.

inércia

Em visita de cortesia a Barbosa na quarta-feira, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comentou o impasse sobre os royalties, de acordo com uma fonte presente ao encontro.

Segundo essa fonte, Alves avaliou que o momento era "difícil", mas que a decisão de Fux "tiraria o Congresso da inércia" em relação aos vetos presidenciais, raramente apreciados pelo Parlamento.

Cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é o presidente do Congresso, colocar os vetos em votação.

O Planalto não aceita, segundo o relato de ministros, um acordo para somente votar o Orçamento se forem votados os vetos.

Reportagem de Ana Flor

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