Governo obtém consenso da base para que votação do Orçamento aguarde STF

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 21:12 BRT
 

BRASÍLIA, 18 Fev (Reuters) - O governo obteve nesta segunda-feira um consenso dos líderes de sua base aliada no Congresso Nacional para que a votação do Orçamento deste ano aguarde uma manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a forma de análise de mais de 3 mil vetos presidenciais pelo Parlamento.

O consenso foi anunciado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião com líderes dos principais partidos da base aliada no Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira.

"Com relação à questão do Orçamento e dos vetos, há um consenso, uma unanimidade, de que deveremos aguardar um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal", disse Ideli a jornalistas após o encontro.

O adiamento da votação do Orçamento deve ser ratificado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não participou da reunião com Ideli. Mais cedo, no entanto, ele reconheceu a dificuldade de votar a peça orçamentária e disse que um dos prováveis caminhos seria aguardar a manifestação do Judiciário sobre os vetos.

O adiamento da votação do Orçamento, até que o STF decida sobre a forma de analisar os vetos, vinha sendo defendida pelo Palácio do Planalto, que temia que a eventual derrubada de alguns vetos gerasse um rombo nas contas públicas e insegurança jurídica.

O impasse em torno da análise dos vetos e da votação do Orçamento começou no ano passado, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que determinou que os vetos devem ser analisados por ordem de chegada ao Legislativo.

A liminar impediu a análise do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de divisão de royalties do petróleo, desejada por parlamentares de Estados não produtores da commodity.

Deputados e senadores, principalmente da oposição, interpretaram a liminar como um impedimento à análise do Orçamento, que deveria ter sido votado no fim do ano passado.

No início do mês, Fux enviou notificação ao Congresso esclarecendo que não havia impedimentos jurídicos para a votação do Orçamento. Ainda assim, o impasse persistiu e o Planalto avaliou ser mais seguro aguardar um pronunciamento oficial do plenário do STF.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)