Renan pede que STF decida logo sobre forma de análise de vetos

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 14:56 BRT
 

BRASÍLIA, 19 Fev (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu nesta terça-feira que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo sobre a polêmica votação dos vetos presidenciais, caso contrário os parlamentares não terão outra saída a não ser analisar cronologicamente mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação.

"O importante é que a decisão (do Supremo Tribunal Federal) do pleno venha logo", disse Renan após cerimônia no Palácio do Planalto. "Se não houver a decisão, vamos ter que construir uma solução e votar cronologicamente", acrescentou.

O impasse em torno da análise dos vetos, que também vem adiando a votação do Orçamento, começou no ano passado, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que determinou que os vetos devem ser analisados por ordem de chegada ao Legislativo.

A liminar impediu a análise do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de divisão de royalties do petróleo, desejada por parlamentares de Estados não produtores da commodity.

A decisão de Fux foi interpretada no Congresso, especialmente por parlamentares da oposição, como impeditiva para a análise do Orçamento, que também teria que aguardar a análise de mais de 3 mil vetos.

No início do mês, Fux enviou notificação ao Congresso esclarecendo que não havia impedimentos jurídicos para a votação do Orçamento. Ainda assim, o impasse persistiu e o governo avaliou ser mais seguro aguardar um pronunciamento oficial do plenário do STF.

Na segunda-feira, os líderes dos partidos aliados concordaram com a posição do governo, que teme a judicialização da peça orçamentária caso ela seja aprovada sem uma posição do plenário do STF, e devem aguardar uma decisão da Suprema Corte para levar o Orçamento a voto.

A análise dos vetos presidenciais também preocupa o Palácio do Planalto, já que a derrubada de alguns deles pode gerar gastos extras ao governo, que afirma temer um rombo nos cofres públicos e insegurança jurídica.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

 
O presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (esquerda), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, comparecem à cerimônia de inauguração do ano legislativo no Congresso, em Brasília. Renan pediu nesta terça-feira que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo sobre a polêmica votação dos vetos presidenciais, caso contrário os parlamentares não terão outra saída a não ser analisar cronologicamente mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação. 4/02/2013 REUTERS/Ueslei Marcelino