Justiça rejeita acusação criminal contra Chevron e Transocean

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 18:08 BRT
 

RIO DE JANEIRO, 20 Fev (Reuters) - A Justiça do Brasil rejeitou as acusações criminais contra a petrolífera Chevron, a operadora de sondas Transocean e 17 funcionários, em caso relacionado ao vazamento de petróleo de 2011, disseram nesta quarta-feira as empresas.

O Ministério Público poder recorrer da decisão do juiz Marcelo Luzio, da 10a Vara Criminal.

Em março de 2012, o Ministério Público denunciou as companhias e os funcionários, incluindo o ex-presidente da unidade da Chevron no Brasil, George Buck, por conta do vazamento de cerca de 3.600 barris na área de Frade, na costa do Rio de Janeiro, em ações cíveis e criminais.

As acusações criminais poderiam levar os acusados a até 31 anos de cadeia e foram feitas em meio a processos cíveis que buscam indenização de cerca de 40 bilhões de reais.

As ações cíveis pedindo indenização continuam tramitando na Justiça.

No início da tarde desta quarta-feira, a Reuters informou a rejeição das acusações criminais com base em três fontes, que pediram anonimato.

Para o especialista em petróleo, Adriano Pires, os processos contra a Chevron e a Transocean podem dificultar a atração de investimentos estrangeiros na área energética brasileira.

"Se não se resolve o processo cível, fica difícil atrair investimentos para os três leilões de concessão de blocos de petróleo e gás planejados para este ano", disse Pires, diretor o Centro Brasileiro de Infraestrutura.

"É impossível entender como um país que quer atrair investimento leve tanto tempo para julgar o caso contra a Chevron. Esse caso mostra que há um risco regulatório e jurídico muito alto no Brasil", acrescentou.   Continuação...