28 de Fevereiro de 2013 / às 01:44 / em 5 anos

Após decisão do STF, governistas querem votar Orçamento rapidamente

BRASÍLIA, 27 Fev (Reuters) - Parlamentares governistas querem votar o Orçamento deste ano com rapidez, após a decisão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais por ordem de chegada ao Congresso, disseram parlamentares.

O impasse sobre os vetos vinham impedindo a votação da peça orçamentária, pois parlamentares e o governo entendiam que a análise do Orçamento sem uma manifestação do Supremo sobre os vetos geraria uma insegurança jurídica.

“A sessão do Congresso para votar o Orçamento será uma sessão específica para votar Orçamento. Vamos fazer isso o mais rápido possível”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento deste ano.

“Vamos pedir para que tenhamos condições de votar no máximo na próxima terça-feira. Eu acho que podemos votar na terça ou na quarta-feira, dependendo, é claro, do calendário do presidente (do Congresso, senador) Renan (Calheiros, PMDB-AL)”, acrescentou Jucá.

O Orçamento de 2013 deveria ter sido inicialmente votado em dezembro do ano passado, mas foi prejudicado pelo impasse em torno do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo, que aumentaria a parcela destinada aos Estados não produtores e reduziria a dos Estados produtores da commodity.

O Congresso chegou a aprovar o regime de urgência para analisar o veto, mas um pedido de liminar do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concedida pelo ministro Luiz Fux, determinou a análise dos vetos por ordem de chegada ao Congresso e impediu a votação.

A liminar, contudo, foi derrubada pelo plenário do Supremo nesta quarta, abrindo caminho para a votação do Orçamento.

“A prioridade é votar o Orçamento, o país já está sem Orçamento desde dezembro e começar a votação dos vetos de acordo, aí sim, com entendimento das lideranças com o presidente do Congresso. O requerimento de urgência (para analisar o veto dos royalties) continua valendo”, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), após a decisão da Corte.

Renan disse que se reunirá na quinta-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para discutir uma eventual convocação de uma sessão do Congresso, necessária tanto para votar o Orçamento quanto para analisar vetos presidenciais.

SITUAÇÃO ANTERIOR

A pressa de governistas em aprovar a peça orçamentária pode esbarrar na vontade de membros da oposição e de parlamentares de Estados não produtores, maioria no Congresso, que defendem a análise do veto de Dilma antes da votação do Orçamento.

“Foi derrubada a liminar e, como tal, nós vamos voltar àquela situação anterior. Votaremos o veto dos royalties e, a seguir, o Orçamento”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais Estados produtores de petróleo no país, afirmam que lutarão para manter o veto no plenário do Congresso, mas já têm preparada uma ação direta de inconstitucionalidade para ingressar no Supremo caso ele seja derrubado.

“Não (perdemos) a guerra, não. (Perdemos) uma batalha.. Foi uma derrota para a gente. Nós vamos agora para uma batalha no plenário do Congresso Nacional, vamos utilizar todos os instrumentos... Agora é difícil no Congresso, que tem uma grande maioria dos Estados não produtores”, reconheceu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já estão prontos para, se perdermos no plenário do Congresso Nacional, entrarmos com ação direta de inconstitucionalidade.”

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello; Texto de Eduardo Simões

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