Presidente da Câmara quer votar veto sobre royalties antes do Orçamento

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 12:37 BRT
 

BRASÍLIA, 28 Fev - O Congresso deve analisar primeiro o veto que trata dos royalties de petróleo e depois o Orçamento de 2013, defendeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deve levar a proposta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na reunião desta quinta-feira para discutir um cronograma de votações.

"Minha proposta é analisar na terça-feira (5 de março) o veto dos royalties, que tem um clamor muito grande, e na quarta-feira (6 de março) votar o Orçamento por acordo", disse Alves a jornalistas nesta quinta, pouco antes de se reunir com Calheiros.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os parlamentares têm prerrogativas para analisar vetos presidenciais que considerarem mais importantes sem levar em conta a ordem cronológica em que eles chegam no Congresso.

A decisão do Supremo derrubou uma liminar concedida em dezembro pelo ministro Luiz Fux, do STF, que impedia o Congresso de analisar o veto relativo a uma nova fórmula de divisão dos royalties de petróleo entre os Estados antes de serem analisados os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação, alguns há mais de dez anos.

Com a decisão do plenário Supremo, os congressistas também poderão aprovar o Orçamento de 2013. Os parlamentares preferiram não votar a peça orçamentária, que aguarda aprovação desde o final do ano passado, porque consideraram que a decisão de Fux impedia também essa votação nas sessões mistas da Câmara e do Senado.

Fux chegou a emitir nota explicando que a votação do Orçamento não estava impedida por sua liminar, mas os parlamentares preferiram esperar a manifestação do plenário do Supremo.

Na quarta, após a decisão do Supremo, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a peça orçamentária deveria ser analisada antes dos vetos, em uma sessão específica do Congresso.

A derrubada do veto dos royalties de petróleo é dada como certa, porque os parlamentares dos Estados considerados não-produtores de petróleo, que ficam com a menor parte dos recursos atualmente, têm ampla maioria de votos em relação aos congressistas dos Estados considerados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que ficam com a maior fatia desses recursos atualmente.

A nova fórmula vetada parcialmente pela presidente Dilma Rousseff e que deve ser retomada pelo Congresso prevê que os Estados ditos produtores continuarão a receber o mesmo montante de recursos que recebiam dos royalties em 2010. E que, a partir deste ano, os royalties seriam divididos entre todos os Estados de forma mais equânime. A União também perderia parte das receitas que recebe com os royalties.

Já a votação do Orçamento deve ocorrer por acordo e não gera tanta polêmica entre os partidos.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)