February 28, 2013 / 5:59 PM / 4 years ago

Congresso votará na 3a veto dos royalties; Orçamento em seguida

4 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 28 Fev (Reuters) - O Congresso votará na próxima terça-feira o veto sobre a nova proposta de distribuição de royalties do petróleo e, logo depois, o Orçamento de 2013, segundo acordo fechado entre os presidentes da Câmara e do Senado nesta quinta-feira.

A votação do veto e do Orçamento foi possibilitada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, de derrubar a liminar que determinava a votação dos vetos por ordem cronológica.

"Nós vamos, na mesma sessão, votar o veto dos royalties do petróleo e votar o Orçamento da União de 2013", disse a jornalistas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo o presidente da Câmara, houve consenso na hora de definir a pauta de votação.

"Acertamos, o presidente Renan e eu, de pautarmos para terça-feira a votação primeiramente do veto aos royalties e logo em seguida a votação do Orçamento, se possível, na mesma sessão", afirmou Alves.

Tanto a votação do veto aos royalties quanto a do Orçamento vinham sendo adiadas após impasse criado no fim do ano passado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) -- favorável aos Estados produtores da commodity -- determinando que os mais de 3 mil vetos na pauta do Congresso Nacional teriam de ser avaliados em ordem de chegada ao Legislativo.

A decisão gerou a interpretação entre os parlamentares de que o Orçamento, dessa forma, não poderia ser votado enquanto a pauta não fosse esvaziada. Com a decisão de quarta do STF, abriu-se a possibilidade de votação das matérias.

Parlamentares dos Estados produtores de petróleo, minoria no Congresso, afirmam que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) preparada para ser encaminhada ao STF caso o veto aos royalties seja derrubado, resultado tido como certo. Prometem ainda usar todos os instrumentos regimentais durante a votação no Congresso, o que deve torná-la longa e agitada.

A nova distribuição dos royalties tem gerado controvérsia entre representantes dos Estados não produtores, que demandam uma distribuição mais igualitária, e Estados produtores, que recebem grande parte dos recursos.

A presidente Dilma Rousseff vetou a parte da lei que determinava uma distribuição mais equânime dos royalties de áreas já licitadas, por considerar, entre outros, que a mudança em relação ao passado poderia ferir o direito adquirido. Contudo, manteve a repartição definida pelo Congresso para as futuras áreas de exploração de petróleo, incluindo o pré-sal.

Outros Vetos

O STF ainda deve se pronunciar em outra data sobre o tratamento que deverá ser dado aos outros vetos. Dentre eles, alguns relacionados a matérias extremamente polêmicas, caso do Código Florestal, que atualiza as leis ambientais, e da Emenda 29, que determina às três esferas de poder percentuais de investimento na saúde.

Segundo Renan, o Congresso irá aguardar o posicionamento da Corte para definir como votar os demais vetos.

O presidente disse ainda que mais de 1.400 vetos podem ser considerados "prejudicados", por tratarem de leis que já não têm mais validade. No total, há cerca de 3 mil vetos que esperam votação no Congresso.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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