26 de Novembro de 2012 / às 22:44 / 5 anos atrás

Presidente do Egito diz a juízes que decreto é limitado

CAIRO, 26 Nov (Reuters) - O presidente do Egito, Mohamed Mursi, concordou nesta segunda-feira que apenas suas decisões relacionadas a assuntos “soberanos” sejam protegidas de uma revisão judicial, afirmou seu porta-voz, o que indica que aceitou um compromisso proposto pelos juízes para tentar conter uma crise no país.

Mursi irritou seus opositores na quinta-feira quando emitiu um decreto que aumentou seus poderes e colocou acima de uma supervisão legal qualquer decisão que ele adotasse até que um novo Parlamento seja formado.

Um grupo de juízes de alto nível propôs que Mursi limite isso a “assuntos soberanos”.

“O presidente disse que tinha o maior respeito pela autoridade judicial e seus membros”, declarou à imprensa o porta-voz presidencial, Yasser Ali.

Ali acrescentou que em relação ao tema da imunidade das decisões presidenciais, “o que se contempla são aquelas vinculadas a assuntos de soberania.”

O porta-voz afirmou que não havia emendas ao decreto, que também protege de contestações legais a assembleia dominada por islâmicos que escrevem a nova Constituição do Egito e o Senado, controlado pelos aliados de Mursi.

“O presidente e o Conselho Judicial Supremo confirmaram seu desejo de não ter conflitos nem diferenças entre a autoridade presidencial e a judicial”, manifestou.

O decreto também ordenou novas investigações de crimes cometidos contra manifestantes durante um levante que derrubou Hosni Mubarak em fevereiro de 2011, o que sugere que Mubarak e seus assessores poderão enfrentar um novo julgamento.

Ali disse que apenas haverá novas investigações e julgamentos “se aparecer nova evidência”.

Mursi também reiterou que o decreto é temporal e que acabará quando a nova Constituição estiver vigente e quando um novo Parlamento for eleito.

Reportagem de Tom Perry

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