ONU adverte que criminosos poderão escapar da Justiça na Colômbia

terça-feira, 27 de novembro de 2012 16:18 BRST
 

GENEBRA, 27 Nov (Reuters) - A Organização das Nações Unidas (ONU) advertiu na terça-feira que a reforma constitucional proposta na Colômbia poderá deixar soldados e policiais escaparem incólumes dos supostos crimes de guerra cometidos durante o conflito no país.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu que o presidente Juan Manuel Santos e presidente do Congresso colombiano, Roy Barreras, "reconsiderem" seu apoio à reforma.

As mudanças propostas ao sistema de Justiça Militar ocorrem em meio a conversações de paz com os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. O diálogo destina-se a encerrar cinco décadas de guerra, na qual dezenas de milhares de pessoas morreram e milhões foram desalojados.

"Se adotada, essa reforma prejudicará seriamente os esforços anteriores feitos pelo governo colombiano para garantir que as violações aos direitos humanos, supostamente cometidas por integrantes das forças policiais e militares colombianas, sejam devidamente investigadas e os perpetradores, responsabilizados", disse a porta-voz para Direitos Humanos da ONU, Cecile Pouilly, em uma entrevista coletiva em Genebra.

De acordo com o projeto de reforma, os crimes de guerra e as detenções arbitrárias promovidas pelo Exército ou pela polícia serão julgados em tribunais militares. A decisão sobre os crimes seria determinada por um organismo militar, "com o consequente risco de impunidade", afirmou ela.

Os crimes contra a humanidade e as violações mais graves estariam excluídos da jurisdição criminal militar, afirmou ela. Mas uma fase preliminar de investigação, essencial para o esclarecimento dos fatos e a identificação dos suspeitos, seria conduzida por instituições de Justiça militares ou da polícia, em vez de passarem por uma avaliação independente de autoridades judiciárias competentes.

Pesquisadores da área de direitos humanos da ONU, que fazem relatórios ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, advertiram no mês passado que as forças militares e policiais suspeitas de crimes de guerra poderão escapar da Justiça, seguindo as reformas constitucionais propostas.

"Ressaltando que essa proposta vem em um momento em que o governo e as guerrilhas das Farc estão no meio de negociações de paz, desejamos salientar que os mecanismos de Justiça transicional estão disponíveis para a Colômbia lidar com as graves violações de direitos humanos e da lei humanitária que ocorreram e continuam ocorrendo durante o conflito armado interno", afirmou Pouilly.

"Apenas a Justiça consegue trazer a paz verdadeira e a reconciliação."

(Reportagem de Stephanie Nebehay)