Argentina pede que tribunal da ONU peça liberação de navio retido em Gana

quinta-feira, 29 de novembro de 2012 20:00 BRST
 

Por Michael Hogan

HAMBURGO, Alemanha, 29 Nov (Reuters) - A Argentina pediu que uma corte da Organização das Nações Unidas (ONU) determine a liberação imediata de um navio de treinamento naval que está detido em Gana, no oeste da África, a pedido de detentores de títulos argentinos não pagos.

As autoridades ganenses detiveram a fragata ARA Libertad no porto de Tema em 2 de outubro a pedido do fundo NML Capital Ltd, que diz que a Argentina lhe deve 300 milhões de dólares em títulos que estão em moratória desde 2002.

Na semana passada, credores ganharam uma decisão em um tribunal norte-americano ordenando que a Argentina pague 1,3 bilhão de dólares aos detentores de títulos soberanos que passaram por acordos de reestruturação da dívida em 2005 e 2010.

Mas a chefe da delegação argentina, Susana Ruiz Cerutti, disse nesta quinta-feira ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, que os navios militares têm imunidade para esse tipo de alegação dentro da lei marítima internacional e que era um "mistério" por que Gana não permitiu que o navio partisse.

Cerutti disse que o tribunal deveria ordenar a liberação do navio, já que a convenção da ONU sobre Direito Marítimo dá imunidade aos navios militares sobre as ações civis.

"Um 'fundo-abutre' ter escolhido a fragata para ser objeto de processos não absolve Gana de suas obrigações internacionais", afirmou Cerutti.

A Argentina refere-se a fundos como o NML como "fundo-abutre" porque eles compram títulos problemáticos ou inadimplentes e depois abrem processos em cortes internacionais para obter o pagamento na íntegra.

A convenção não define navios de guerra como os que carregam armas e o Libertad é uma embarcação de treinamento naval sem armamentos, afirmou ela.   Continuação...