Judiciário do Egito divide-se sobre referendo sobre Constituição

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 16:11 BRST
 

Por Tom Perry e Marwa Awad

CAIRO, 3 Dez (Reuters) - O Conselho Superior de Justiça do Egito concordou em supervisionar um referendo sobre uma nova Constituição para o país, disse na segunda-feira um assessor jurídico do presidente Mohamed Mursi. Alguns juízes, no entanto, pediram por um boicote.

O dissenso na Justiça complicou o plano do líder islâmico de encerrar a crise sobre a transição política do Egito submetendo o projeto de Constituição a um plebiscito no dia 15 de dezembro. Pela legislação egípcia, o Judiciário supervisiona as eleições.

O influente, mas não oficial, Clube de Juízes pediu no domingo que os colegas boicotem o referendo no qual Mursi espera aplacar a fúria provocada por um decreto emitido por ele em 22 de novembro, ampliando bastante seus poderes e se colocando temporariamente acima da lei.

Tal boicote, mesmo que não tenha a adesão de todos os juízes, poderá minar a credibilidade do plebiscito e agravar as disputas que têm assolado a trajetória do Egito rumo à mudança política desde que uma revolta popular derrubou Hosni Mubarak do poder há cerca de 22 meses.

Assim como a sociedade egípcia, o Judiciário está dividido sobre a votação sobre a Constituição, a forma como ela foi redigida e o decreto de Mursi, considerado pelos opositores como um assalto ao poder e pelos simpatizantes, como algo necessário a fim de manter nos trilhos a transição.

"O Conselho Superior de Justiça se reuniu e concordou em delegar juízes para supervisionar o referendo constitucional", disse à Reuters Mohamed Gadallah, assessor jurídico de Mursi.

Ele afirmou que são necessários cerca de 10 mil membros do Judiciário para monitorar a votação. Nem todos precisam ser juízes e eles podem incluir funcionários do Ministério Público, por exemplo.

Não houve comentário imediato do conselho de Justiça, o órgão que formalmente supervisiona os assuntos jurídicos.

"Ainda não está claro quantos juízes boicotarão", disse Elijah Zarwan, do Conselho Europeu sobre Relações Exteriores, acrescentando que mesmo um boicote parcial pode manchar a credibilidade do referendo.

Muitos juízes manifestaram descontentamento com o decreto de 22 de novembro de Mursi, que causou um protesto no qual três pessoas morreram e centenas ficaram feridas. Mesmo o ministro da Justiça e o vice-presidente - irmãos que eram juízes respeitados e defendiam a independência do Judiciário na época de Mubarak - expressaram apreensão.

 
Comerciantes de rua vendem refrescos em frente ao Supremo Tribunal Constitucional em Maadi, ao sul do Cairo, no Egito. 2/12/2012 REUTERS/Amr Abdallah Dalsh