18 de Dezembro de 2012 / às 12:22 / 5 anos atrás

Mesmo sem Congresso, Obama pode restringir armas nos EUA

Presidente dos Estados Unidos Barack Obama pode tornar mais rigorosos os métodos de avaliação dos cidadãos interessados em comprar armas no país. 16/12/2012Kevin Lamarque

Por David Ingram

WASHINGTON, 18 Dez (Reuters) - Sem precisar se preocupar mais com a reeleição e autorizado por lei a agir sem aval do Congresso, o presidente dos EUA, Barack Obama, pode adotar medidas para tornar mais rigorosas as avaliações dos interessados em comprar armas, restringir a importação de certos modelos e ampliar a supervisão sobre o comércio.

O massacre da semana passada em uma escola primária de Connecticut tornou mais plausível a hipótese de que os EUA adotem alguma legislação de controle das armas. Parlamentares favoráveis ao direito ao porte de armas disseram na segunda-feira que aceitariam rever sua posição, enquanto Obama e três ministros se reuniram na Casa Branca para discutir a questão.

Recém-reeleito, Obama poderia impor restrições sem o temor de alienar eleitores favoráveis ao direito às armas. Em alguns aspectos, a lei federal autoriza que o Poder Executivo aja sem aprovação do Congresso.

Falando em Newtown, onde um jovem armado matou 20 crianças e 6 adultos na sexta-feira, Obama prometeu, na noite de domingo, que irá usar "qualquer poder que este cargo detenha" para tentar evitar novos massacres.

"Porque que escolha nós temos? Não podemos aceitar fatos assim como rotina", disse Obama numa escola da cidade.

Funcionários do Departamento de Justiça dos EUA examinaram opções para restringir o direito às armas depois de um atentado ocorrido no Arizona em janeiro de 2011, que deixou a então deputada Gabrielle Giffords gravemente ferida, e resultou na morte de outras seis pessoas.

Christopher Schroeder, que comandou esse trabalho do Departamento de Justiça, disse que havia a possibilidade de um projeto de lei de autoria do Executivo, a ser submetido ao Congresso, e também de uma portaria do Executivo.

"A gente sempre olha para ambos, porque se você puder fazer administrativamente é certamente um processo menos envolvido", disse Schroeder, que voltou a lecionar direito da Universidade Duke.

Muitas das ideias têm a ver com a análise de antecedentes dos interessados em comprar armas, que é feita pelos próprios comerciantes. Críticos dizem que o atual sistema ignora aspectos importantes, como a sanidade mental. Mas há questões de privacidade envolvidas, e o Departamento de Justiça ainda está estudando que tipo de dados podem ser usados, segundo Schroeder.

Aparentemente, uma melhor verificação dos antecedentes não teria evitado o massacre de Newtown, já que o autor usou armas adquiridas legalmente por sua mãe - também morta no ataque.

Outras propostas para uma ação do Executivo incluem a partilha de informações com autoridades locais e estaduais a respeito de armas adquiridas ilegalmente; a preservação por períodos mais longos de dados sobre a aquisição de armas, para ajudar eventuais investigações; e a restrição à importação de certas armas de uso militar, já adotada em 1989 pelo então presidente George H.W. Bush.

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