China quer mudar lei e combater registros "maliciosos" de marca

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012 11:04 BRST
 

PEQUIM, 24 Dez (Reuters) - A China pretende mudar a lei de repressão a registros de marca "maliciosos", disse a mídia estatal nesta segunda-feira, após uma série de casos nos quais marcas internacionais conhecidas e indivíduos tiveram seus nomes ou direitos autorais mal utilizados.

Governos estrangeiros, incluindo os Estados Unidos, têm pedido há anos que a China tome uma medida mais firme contra a violação da propriedade intelectual de produtos que vão de medicinais à softwares a filmes em DVD.

A lenda do basquete Michael Jordan é um dos últimos a acusar uma companhia de utilizar seu nome sem permissão, e o grupo de luxo francês Hermes International SCA e a Apple Inc também enfrentaram problemas com suas marcas.

A emenda proposta vai oferecer proteção a grandes marcas internacionais, dando aos donos de copyright o direito de proibir outros de registrarem suas marcas ou de utilizar marcas semelhantes, mesmo que tais marcas não estejam registradas, disse a agência de notícias oficial, Xinhua.

"O esboço visa a frear o registro malicioso de marcas", disse a Xinhua.

O poder legislativo do país vai discutir a emenda nesta semana, disse, sem afirmar quando as novas regras podem ser postas em vigor.

A medida ocorre após a estrela do basquete Michael Jordan entrar com uma ação na China, em fevereiro, contra uma companhia de roupas de esporte chinesa, acusando a empresa de utilizar seu nome sem autorização.

A ex-estrela do Chicago Bulls disse que a Qiaodan Sports, uma empresa localizada no sul da província de Fujian, construiu seu negócio em torno de seu nome chinês "Qiaodan" e do número de sua camisa sem sua permissão.

A ação ainda vai a julgamento, segundo reportou a mídia chinesa.

(Reportagem de Ben Blanchard)