Presidente português assina lei orçamentária do país de 2013--TSF

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 12:53 BRST
 

LISBOA, 31 Dez (Reuters) - O presidente de Portugal assinou a lei orçamentária de 2013 que inclui os maiores aumentos de impostos já vistos na história do país, mas vai pedir ao tribunal constitucional que verifique sua legalidade, disse a emissora privada de rádio TSF nesta segunda-feira.

A medida do presidente permite, pelo menos, que o orçamento passe a ter efeito em 1o de janeiro. No entanto, partidos de esquerda disseram que desafiariam os planos de impostos nos tribunais e analistas políticos disseram que os aumentos podem ser inconstitucionais.

O tribunal constitucional de Portugal contestou uma medida fiscal no ano passado, forçando o governo a adotar uma alternativa.

Na França, segunda maior economia da Europa, o Conselho Constitucional rejeitou, no sábado, um aumento de 75 por cento no imposto de renda superior a ser introduzido em 2013.

Mas enquanto a mudança nos impostos da França foi uma tentativa do presidente socialista François Hollande para fazer com que os ricos contribuissem mais para as finanças nacionais, Portugal está aumentando os impostos de todos em um esforço drástico para atingir as metas orçamentárias de seus resgates da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional.

Segunda-feira é o último dia possível para o presidente Aníbal Cavaco Silva assinar o documento com a leia orçamentária.

Ninguém estava imediatamente disponível no palácio presidencial para comentar.

(Por Filipa Cunha Lima e Axel Bugge)

 
Manifestantes foram às ruas neste mês para exigir que o presidente de Portugal Aníbal Cavaco Silva enviasse o orçamento para que o tribunal constitucional examinasse o projeto. 15/12/2012 REUTERS/Rafael Marchante