19 de Maio de 2014 / às 18:44 / 3 anos atrás

EXCLUSIVO-Governo prepara MP para tentar resolver garantias em infraestrutura

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal prepara um pacote para tentar deslanchar projetos de infraestrutura atravancados por problemas de garantias financeiras.

A iniciativa inclui uma Medida Provisória que padroniza o uso do equity support agreement (ESA), mecanismo que dá mais garantias aos financiadores de projetos, livrando as empreiteiras de ter que empregar capital próprio, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Um dos alvos mais imediatos da iniciativa são as ferrovias, setor no qual o governo pretende licitar cerca de 11 mil quilômetros neste ano, mas que até agora está empacado, entre outros motivos pelas incertezas ligadas a garantias financeiras.

O ESA foi a solução encontrada para resolver a questão do Arena Corinthians, que entrou num impasse porque o banco, no caso a Caixa Econômica Federal, não aceitava as garantias oferecidas pelo clube em troca do empréstimo de cerca de 400 milhões de reais feito pelo BNDES para a construção do estádio.

O acerto foi obtido após a Caixa ter recebido garantias que praticamente a tornam controladora do complexo em caso de inadimplência do clube.

“Seria uma solução intermediária para as necessidades do país até que o mecanismo de 'project finance' seja um instrumento corrente no mercado”, disse a fonte, que pediu anonimato.

A MP, no entanto, não resolve sozinha o problema.

Instituições de mercado como seguradoras, auditores independentes e até órgãos reguladores têm torcido o nariz para o uso do instrumento. Isso porque sua utilização cria uma espécie de vácuo jurídico, que deixa o financiador vulnerável caso o projeto não vingue.

Pelo desenho tradicional de 'project finance', a empreiteira deveria oferecer ativos como garantia até que o projeto comece a gerar receita. No entanto, disse a fonte, há uma capacidade financeira limitada das construtoras brasileiras, sete apenas, capazes de assumir grandes obras por esse modelo.

Para fechar a conta, o governo acena com a participação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) como uma espécie de última instância em casos execpcionais. O órgão, criado no ano passado, deve operar o financiamento de infraestrutura (FGIE), com um montante de até 11 bilhões de reais com recursos do governo e de bancos privados.

Para explicar o modelo, representantes do governo começarão em breve a fazer roadshow para investidores, agências de classificação de risco, seguradoras e firmas de auditoria independente.

O governo sabe que pode não conseguir emplacar a ideia em todos os projetos de concessão, devido às especificidades de cada um e eventuais implicações disso sobre o apetite de investidores.

No caso das ferrovias, há ceticismo do mercado em relação à capacidade financeira da Valec, estatal que teria a responsabilidade de comprar 100 por cento da capacidade de carga das ferrovias e revendê-la, para garantir a demanda ao concessionário.

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