16 de Junho de 2014 / às 15:33 / em 3 anos

Governo isenta de IR os ganhos com IPOs de empresas menores; regula ETFs

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira um conjunto de medidas destinadas a dar fôlego ao mercado doméstico de capitais, incluindo incentivos tributários para investidores.

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, gesticula durante apresentação em um seminário econômico realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. 29/04/2014. REUTERS/Ueslei Marcelio

Uma das principais medidas do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital obtidos por investidores pessoa física com ações de empresas médias. A alíquota de IR sobre ganhos no mercado tradicional de renda variável é de 15 por cento.

O benefício valerá para ofertas de empresas que, no dia da estreia na bolsa, tenham uma capitalização de mercado de até 700 milhões de reais e cuja receita bruta no ano anterior não tenha superado 500 milhões de reais.

A isenção do imposto para o investidor, que poderá investir diretamente ou por meio de fundos, vale até 2023.

Empresas já no mercado também poderão se valer do benefício, desde que, com a oferta subsequente, a regra de capitalização de mercado mencionada seja observada. E a isenção do IR para o investidor só valerá para as ações novas. Atualmente, apenas 11 empresas listadas na bolsa se enquadram nas regras para o benefício.

”Está na hora de começar uma nova ascensão do mercado de capitais brasileiro”, disse Mantega em evento na BM&FBovespa, ao anunciar as medidas.

Governo e bolsa vão constituir um grupo de trabalho para sugerir, em 90 dias, medidas de simplificação tributária para este processo.

Mantega também anunciou que a isenção de IR para investimentos nas debêntures de infraestrutura foi estendido de 2015 para 2020.

Além disso, obras nos segmentos de educação, saúde, ambiental, hidráulica e hídrica poderão concorrer a terem o selo de obras de infraestrutura que receberão as isenções.

O ministro anunciou ainda normatização dos Exchange Traded Funds (ETFs), cotas de fundos de renda fixa negociados no mercado. Esse papéis serão isentos da cobrança do “come-cotas”, regime em que investimentos em renda fixa sofrem uma cobrança tributária a cada seis meses.

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