31 de Julho de 2014 / às 14:23 / em 3 anos

Cteep entregará laudo sobre indenização por renovação de concessões antigas até 15/8

SÃO PAULO (Reuters) - A Cteep, transmissora de energia do grupo colombiano ISA, pretende entregar o laudo sobre valores a receber por concessões antigas renovadas até 15 de agosto, e a indenização referente a esses ativos pode não entrar no caixa da companhia ainda em 2014, considerando os prazos estabelecidos pelo regulador.

Após a entrega do documento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem 150 dias para formalizar o aceite e homologar o documento, o que pode implicar pagamento da indenização só no ano que vem, embora a Cteep considere possível que o recebimento ocorra neste ano.

“Se a Aneel conseguir concluir (os trabalhos) antes, é uma possibilidade. De fato, do ponto de vista processual, a Aneel tem 150 dias”, disse o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, em teleconferência sobre resultados financeiros.

“A gente estabeleceu o prazo de até 15 de agosto para a entrega do laudo à Aneel e a nossa expectativa é cumprir esse prazo”, afirmou.

O laudo se refere à indenização por investimentos não amortizados em ativos de transmissão existentes até maio de 2000 e que tiveram concessões renovadas conforme regras estabelecidas pelo governo federal em 2012.

A Cteep já garantiu o recebimento de indenização pelos ativos de transmissão renovados e existentes a partir de maio de 2000, de cerca de 2,8 bilhões de reais, conforme divulgado na época.

A empresa só aceitou renovar a concessão desses ativos segundo as regras determinadas após o governo federal voltar atrás e definir que ativos antigos, existentes até maio de 2000 e chamados Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), também poderiam receber indenização por investimentos não amortizados.

Questionado sobre a estimativa de valores a receber que a Cteep deverá pleitear no laudo, o presidente disse que o documento ainda está sendo elaborado. “Vamos receber o laudo, passar pelo Conselho, referendar o laudo e entregar à Aneel”, disse.

Desde o início do ano passado, a empresa tem optado por não participar de leilões públicos de novos projetos até que tenha definição do governo federal sobre a indenização adicional a receber, o que daria melhores condições financeiras para a competição.

Às 11h14, as ações da companhia caíam 1,41 por cento, em dia de queda generalizada de papéis de empresas do setor elétrico brasileiro.

A Cteep teve um forte aumento no lucro líquido do segundo trimestre, a 90,1 milhões de reais, quando teve crescimento de receita e reduziu custos.

O resultado também foi beneficiado pela elevação de 21,7 por cento da receita anual permitida (RAP) da empresa e suas controladas para o ciclo 2014/2015, alta que considerou inflação e esforços realizados pela companhia.

A Cteep ainda tem outros pleitos na Aneel para reconhecimento de itens, como melhorias realizadas nos ativos, que podem significar aumento de receita no futuro, se reconhecidas.

Por Anna Flávia Rochas; Edição de Roberta Vilas Boas e Marcela Ayres

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