27 de Agosto de 2014 / às 22:04 / em 3 anos

TCU adia decisão sobre inclusão da CEO da Petrobras em processo de Pasadena

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou pela terceira vez a decisão que pode incluir a presidente da Petrobras (PETR4.SA), Maria das Graças Foster, no processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal brasileira.

A questão, que seria votada nesta quarta-feira, foi adiada após pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz, que prometeu a retomada da discussão em até duas semanas.

No momento em que Cedraz pediu vistas, sete ministros tinham votado pela inclusão da executiva no processo.

No entanto, o pedido de vista de Cedraz, voto pendente para decidir a questão, possibilita que os outros ministros mudem de posicionamento até o retorno do processo ao TCU.

Embora os ministros tenham concordado em manter Graça Foster na investigação, a divergência no plenário ocorreu na decisão de bloquear os bens da executiva.

Apenas dois ministros decidiram pelo bloqueio de bens da presidente da Petrobras, enquanto cinco decidiram pelo não congelamento.

"Tenho para mim que essa convicção (de não bloquear os bens de Graça Foster) pode não ter sido concluída em face de um voto, mas está consolidada", disse o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, a jornalistas após o adiamento da sessão.

Na quarta-feira da semana passada, o TCU já havia adiado a decisão sobre o assunto após o ministro José Jorge, relator do caso, tomar conhecimento de que a presidente da estatal teria transferido bens patrimoniais a parentes, segundo denúncia publicada na versão online de O Globo.

A Petrobras divulgou nota no mesmo dia dizendo que documentos pessoais da presidente da companhia comprovam que, desde junho de 2013, ela já vinha providenciando a documentação necessária para a lavratura das escrituras de doação de bens.

A empresa negou ainda que a executiva tenha feito qualquer movimentação patrimonial com o intuito de burlar o TCU.

Caso condenados, os responsáveis por eventuais prejuízos à Petrobras em função de supostas irregularidades na compra da refinaria nos EUA podem ter de pagar 792 milhões de dólares a título de ressarcimento.

A Petrobras afirmou anteriormente que assegurará a defesa dos seus ex-gestores e atuais em processo no TCU sobre a polêmica compra da refinaria de Pasadena.

HISTÓRICO

As discussões sobre a aquisição da refinaria no Texas voltaram à tona em março deste ano, após anos da efetivação do negócio (em 2006), depois de a presidente Dilma afirmar, por meio de nota, que o aval para a compra da refinaria foi dado com base em um documento "técnica e juridicamente falho" apresentado ao Conselho de Administração.

Segundo a nota presidencial, o resumo executivo preparado pela diretoria da área internacional na época "omitia" informações como a cláusula "put option".

Após a ex-sócia da Petrobras na refinaria, a Astra, exercer a opção de venda de sua fatia de 50 por cento, a estatal acabou pagando bem mais do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente pela primeira metade da unidade.

Ao todo, a companhia desembolsou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena, após uma batalha em câmaras arbitrais.

Por Leonardo Goy e Nestor Rabello

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