3 de Setembro de 2014 / às 21:54 / em 3 anos

Órgão especial do TJ mantém decisão que cassou liminares sobre pedágio em SP, diz Artesp

(Reuters) - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão que revogou as medidas liminares concedidas a CCR ViaOeste, SPVias e Rodoanel, da CCR, e Ecovias, da Ecorodovias, ratificando o reajuste do pedágio nas praças sob suas responsabilidades em 5,29 por cento.

A decisão mantém a determinação do presidente do TJ, Renato Nalini, que em 13 de agosto derrubou as medidas liminares que autorizaram as concessionárias a reajustar as tarifas de pedágio acima do definido pelo governo do Estado em julho, informou a assessoria de imprensa da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) nesta quarta-feira.

O Órgão Especial do TJ é composto por 25 desembargadores e apenas um votou contra, disse a Artesp. De acordo com a assessoria de imprensa da agência, não cabe recurso à decisão.

A ViaOeste é responsável pelo sistema Castello Branco/Raposo Tavares e a SPVias administra parte da Raposo Tavares, a CCR/Rodoanel é responsável pelo trecho oeste do Rodoanel, enquanto a Ecovias é responsável pelo sistema Anchieta/Imigrantes.

A Artesp disse ainda que os motoristas que guardaram seus recibos devem solicitar junto às concessionárias o reembolso dos valores pagos a mais.

O grupo CCR informou que mantém a convicção de que os valores que está reivindicando são os corretos e que a decisão diz respeito a liminares. O grupo vai esperar o julgamento do mérito e mantém a ação judicial, disse a assessoria de imprensa da CCR.

Representantes da Ecorodovias não foram localizados para comentar a decisão.

No final de junho, o governo de São Paulo reajustou o valor de tarifas de pedágio de rodovias concedidas no Estado em 5,29 por cento, em média, a partir de 1o de julho.

O índice ficou abaixo do nível estabelecido em contratos em todas as 19 concessionárias do Estado, menos Ecopistas, da Ecorodovias, e Rodoanel Oeste, da CCR.

Por Juliana Schincariol, no Rio de Janeiro; edição de Aluísio Alves e Luciana Bruno

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