9 de Dezembro de 2014 / às 14:58 / 3 anos atrás

Parecer de superintendência do Cade vai contra união ALL-Rumo

Trens com carregamento de soja estacionados no porto de Paranaguá, em Curitiba. 15/03/2011.Rodolfo Buhrer

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira que a superintendência-geral do órgão de defesa da competição identificou preocupações concorrenciais sobre a fusão entre a transportadora ferroviária ALL e a Rumo Logística, do grupo de infraestrutura e energia Cosan.

Com isso, a superintendência impugnou a operação que prevê a incorporação da ALL pela Rumo perante o tribunal do Cade.

A proposta de fusão da ALL com Rumo a envolve a formação de uma gigante do setor de logística no Brasil avaliada em cerca de 11 bilhões de reais.

A ALL é a maior operadora ferroviária do Brasil. A Rumo, do grupo Cosan, atua no mercado de serviços de logística multimodal para exportação de açúcar pelo Porto de Santos.

Após consultar o mercado sobre a operação, a superintendência-geral concluiu em parecer que a união pode gerar riscos de limitação de acesso à infraestrutura da nova empresa, assim como práticas discriminatórias em relação aos demais usuários, apesar dos potenciais efeitos benéficos em termos de ampliação da capacidade ferroviária.

O parecer destaca que a Cosan, controladora da nova empresa, utilizaria a ferrovia para transporte de carga própria e que a companhia fruto da união entre ALL e Rumo deteria o controle de toda a cadeia logística de exportação de granéis vegetais pelo Porto de Santos (SP).

"Nesse contexto, a empresa tem evidente capacidade de adotar condutas que coloquem em desvantagem rivais atuantes nas mais diversas etapas dessa cadeia", diz o parecer.

A superintendência pondera que eventuais estratégias discriminatórias, possivelmente difíceis de detectar, poderiam criar dificuldades de funcionamento e aumento de custos para concorrentes em setores fundamentais da economia, como a exportação de commodities agrícolas, a distribuição de combustíveis e a prestação de serviços logísticos.

Além disso, considera que a operação vai contra o novo modelo proposto para as próximas concessões ferroviárias, que propõe a separação entre o detentor da infraestrutura e o prestador de serviço de transporte ferroviário.

Com o fim da fase de análise do caso no âmbito da superintendência do Cade, o tribunal do órgão tomará uma decisão final sobre a aprovação ou reprovação do acordo e sobre a adoção de eventuais condições a serem atendidas pelas companhias para afastar preocupações concorrenciais.

A recomendação da superintendência saiu depois que o Cade reprovou a compra do grupo latino-americano produtor de PVC e soda Solvay Indupa pela Braskem, em meados de novembro.

Em comunicados enviados ao mercado, a ALL e a Cosan Logística disseram que o parecer publicado pela superintendência não é vinculante e que "seguirão buscando uma solução negociada junto ao tribunal do Cade".

As decisões do tribunal podem ser aplicadas unilateralmente ou mediante acordo com as companhias, disse o Cade. O conselheiro Gilvandro Araújo será relator do caso.

O Cade tem prazo de 240 dias após a notificação do ato de concentração, ocorrida em 21 de julho, para tomar uma decisão final, prorrogáveis por mais 90 dias.

No início de novembro, a Cosan Logística havia informado que recebeu aprovação da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para o negócio, mas que o Cade declarou a incorporação como "complexa", determinando a realização de diligências para aprofundar análise sobre operação.

No parecer, a superintendência cita manifestação de uma empresa contrária à fusão, que afirma que "diversas práticas já estariam ocorrendo e poderiam ser agravadas com a alteração de incentivos decorrentes da operação". Entre as práticas citadas no relatório estão "preferência de vagões próprios em detrimento de cargas de terceiros, alteração de programação de carregamento nos terminais, descumprimento de prazos e corte de programação".

Além disso, o parecer cita que "vários terceiros consultados" ressaltam que discriminação pode ocorrer em "tarifas acessórias de carregamento, descarregamento, manobra e armazenagem", que não são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

TERCEIROS INTERESSADOS

Dezesseis companhias e entidades ingressaram como terceiras interessadas no processo no Cade, expressando preocupações por conta do eventual domínio da Cosan na contratação de espaços da ferrovia da ALL.

Em documento entregue ao Cade, entidades do Paraná como a Fecomércio, por exemplo, pediram que fossem incorporados "critérios de limitação da ocupação de capacidade por grupo econômico, especialmente com subsidiárias dos controladores" nos trechos em que a demanda supere a oferta.

Outra companhia que demonstrou preocupações sobre a eventual fusão foi a Fibria, cuja celulose produzida em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, é transportada até o Porto de Santos por ferrovias da ALL. Em documento entregue ao Cade, a Fibria disse temer que a nova empresa tenda a privilegiar sua própria rentabilidade, em detrimento dos contratos em vigor com outras companhias.

Apesar da notícia já esperada ter sido considerada negativa por participantes do mercado, os papéis da ALL e da Cosan Log avançavam na Bovespa nesta sessão, liderando as altas do Ibovespa, na contramão da tendência geral.

Na véspera, data do parecer da superintendência que foi divulgado nesta terça-feira, a ação da ALL caiu 4,88 por cento e a da Cosan Log recuou 7,22 por cento.

Edição Alberto Alerigi Jr.

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