22 de Janeiro de 2015 / às 17:38 / em 3 anos

Oi fica impedida de votar em assembleia da PT SGPS sobre negócio com Altice

LISBOA (Reuters) - O presidente da mesa da assembleia geral da Portugal Telecom SGPS anunciou bloqueio do direito a voto da Oi na assembleia geral de acionistas da empresa desta quinta-feira, que vai deliberar sobre a venda dos ativos portugueses do grupo à Altice. O bloqueio ocorreu para evitar potencial conflito de interesses.

"A Telemar (Oi), segundo o que foi feito na última assembleia (de 12 de janeiro), tem conflito de interesses, não poderá votar", disse António Menezes Cordeiro, ao abrir a reunião.

Ele afirmou que "a Oi tem todo o direito de estar na assembleia, de falar, perguntar e agir", mas completou: "quando chegar o momento da votação a lei portuguesa não permite votar".

Para Cordeiro, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que regula os mercados portugueses, disse que ainda faltam informações que a Portugal Telecom SGPS deveria prestar aos acionistas, completando que a informação ainda poderia ser prestada dentro da sala de reunião.

A Oi é a terceira maior acionista da Portugal Telecom SGPS, com fatia de 10 por cento. Caso a PT SGPS aprove a venda dos ativos, a Oi será beneficiária direta da venda de 7,4 bilhões de euros, podendo reduzir sua dívida e participar de um eventual processo de consolidação do mercado brasileiro.

A maior parte do capital da PT SGPS está disperso entre investidores institucionais. A empresa tem como maior acionista o Novo Banco, com 12,6 por cento --embora o estatuto defina o direito a voto a um máximo de 10 por cento-- em oposição à Oi e ao grupo de mídia Ongoing.

"De todas as propostas neste momento em cima da mesa, acho que esta (a venda) é a que melhor defende os (interesses dos) acionistas", disse Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing, segunda maior acionista da PT SGPS, com 10,05 por cento.

"Qualquer acionista tem de ter responsabilidade e saber o que está em jogo", disse, referindo-se a uma assembleia de debenturistas que a Oi tem agendada para 26 de janeiro.

"Nada disso pode ser um bom negócio. Se fosse, não estávamos nesta situação. Por isso, evidentemente, esta é uma situação para amenizar o que já está mal", declarou.

Com a fusão entre a Portugal Telecom e a Oi em curso, o grupo brasileiro, já dono dos ativos de telecomunicações da PT Portugal, avançou num acordo de venda da líder portuguesa do setor à gigante das telecomunicações francesa Altice. A operação precisa do aval dos acionistas da PT SGPS para avançar.

A assembleia desta quinta-feira, rodeada de incertezas, tem como ponto único a deliberação sobre a venda dos ativos à Altice. A proposta precisa de aprovação de dois terços dos votos dos acionistas presentes, um apoio que, segundo analistas, não está garantido.

O presidente-executivo da PT SGPS, João Mello Franco, em discurso aos acionistas no início da assembleia, alertou que "a não aprovação da proposta de venda da PT Portugal não invalida que ela possa vir a ser vendida no futuro".

Contudo, ele disse que, se isso ocorrer, "consubstancia a manutenção da incerteza em relação ao destino da PT Portugal".

"Por limitar as opções estratégicas da empresa, (um bloqueio da proposta) tem impacto negativo em seu valor pelas razões explicitadas, e terá um consequente impacto patrimonial negativo na Oi e, indiretamente, na sua acionista PT SGPS", declarou.

As ações da PT SGPS fecharam em alta de 23,94 por cento, e as ações da Oi seguiam com avanço de 18,4 por cento às 15h33 (horário de Brasília).

O presidente da PT SGPS disse que "não é possível antecipar o impacto dessa (eventual) não aprovação nas cotações da PT SGPS e da Oi".

Para cumprir acordos originais da combinação dos negócios entre Oi e Portugal Telecom, a venda dos ativos tem que ter o aval dos acionistas da PT SGPS, mas o sindicato de trabalhadores da empresa, o presidente da mesa da assembleia e o ex-presidente-executivo da Portugal Telecom acusam a companhia brasileira de ter violado o acordo e querem anular a fusão.

João Mello Franco disse que reverter a combinação de negócios entre Portugal Telecom e Oi exigiria um "volumoso aumento de capital" dos acionistas da PT SGPS, que teriam de refinanciar a dívida da PT Portugal.

Esse aumento de capital seria "extremamente diluitivo para os acionistas que não tenham capacidade ou vontade de acompanhá-lo", completou.

Por Daniel Alvarenga

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