5 de Fevereiro de 2015 / às 14:48 / em 3 anos

CVM abre audiência para nova regulação das notas promissórias

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quarta-feira uma minuta de instrução sobre oferta pública de notas promissórias.

O novo texto deve revogar quatro normas, informou o órgão regulador do mercado de capitais em seu website, incluindo as que tratam de emissão, simplificação, operações do agronegócio e registro automático.

O principal objetivo da proposta é consolidar e conferir um tratamento unitário às disposições relativas à oferta pública de distribuição desses títulos. O texto sugere uniformizar o prazo máximo de vencimento das notas promissórias em 360 dias.

Por outro lado, a CVM também quer manter parte da regulação atual, dando aos emissores ao menos três categorias: o da instrução 400, para qualquer investidor; o registro automático com informações reduzidas para investidores qualificados; e o da instrução 476, para investidores profissionais.

A minuta propõe ainda dispensar a contratação de instituição intermediária por emissores com grande exposição ao mercado que ofertem notas promissórias com prazo menor do que 90 dias.

Por Aluisio Alves

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