23 de Fevereiro de 2015 / às 17:18 / em 3 anos

CORREÇÃO-Ações de educação disparam após MEC limitar alterações ao Fies

(Retira letra excedente no nome da entidade, de Fenepe para Fenep no 5o parágrafo)

SÃO PAULO (Reuters) - As ações do setor de educação exibiam forte alta nesta segunda-feira depois que o Ministério da Educação publicou portaria que reverte limitações ao programa de financiamento Fies decididas no final de 2014, cedendo em parte à pressão de instituições privadas de ensino, segundo avaliação de corretoras.

Às 12h18, as ações da Kroton subiam 7,16 por cento e as da Estácio avançavam 7,3 por cento, enquanto o Ibovespa caía 0,33 por cento. Anima Educação e Ser Educacional, que não integram o principal índice da bolsa, ganhavam 8,72 por cento e 7,21 por cento, respectivamente.

Portaria Normativa número 2 de 20 de fevereiro publicada pelo MEC no Diário Oficial da União desta segunda-feira define que mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) valem apenas para 2015. Anteriormente, as mudanças não tinham prazo de vigência.

“O ministério reverteu quase que inteiramente a portaria 23 (de 29 de dezembro). O cronograma de pagamento de 8 meses por ano apenas ocorrerá em 2015. Nenhuma limitação de preços foi formalmente anunciada na portaria desta manhã”, afirmaram analistas do Itaú BBA em nota a clientes.

Apesar disso, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) garantiu que continuará com dois mandados de segurança na Justiça para a reversão das medidas que limitaram as concessões de financiamento do Fies.

“A beligerância continua”, disse a presidente da Fenep, Amabile Pacios, afirmando que a nova gestão do MEC criou um clima de insegurança jurídica entre as escolas e os alunos no relacionamento com o ministério, além de comprometer as matrículas de 2015 diante das incertezas que persistem em torno do programa de financiamento.

“Estamos já em 23 de fevereiro e tem muita faculdade adiando início das aulas”, disse ela.

Procurada, a assessoria de imprensa do MEC não comentou os motivos que levaram o ministro Cid Gomes a alterar as medidas do fim de 2014, tomadas após a presidente Dilma Rousseff ser reeleita e em um contexto de contenção de gastos para melhora das contas públicas do governo federal. A assessoria também não comentou quais serão os indicadores de desempenho e qualidade das escolas que serão cobrados.

“Os alunos do Fies, em sua maciça maioria, são oriundos da escola pública. Se o MEC quer que eles passem nos 450 pontos do Enem, que dê uma escola pública de qualidade”, disse a presidente da Fenep.

Ela se referiu a uma das principais mudanças no Fies decididas no ano passado, de nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos poderem ter acesso aos financiamentos. Na portaria desta segunda-feira, não há nenhuma menção à regra.

O texto no Diário Oficial da União estabelece ainda que os agentes operadores do Fies utilizarão indicadores de desempenho e qualidade das instituições participantes do programa para “fins de concessão do financiamento, mediante a implementação de mecanismos específicos”, mas não traz detalhes.

O governo federal estabeleceu a reabertura do programa de financiamento nesta segunda-feira, com pedidos podendo ser feitos até 30 de abril. Associações de empresas do setor esperam pedidos de cerca de 500 mil estudantes no primeiro semestre deste ano.

Procurado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que trabalha com a expectativa de reabertura do sistema de inscrições ao Fies ainda nesta segunda-feira, mas não soube precisar um horário.

Em 2014, o desembolso do Fies chegou a quase 14 bilhões de reais para 1,9 milhão de estudantes, segundo dados do FNDE.

Por Alberto Alerigi Jr., com reportagem adicional de Paula Arend Laier

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