25 de Março de 2015 / às 17:23 / em 3 anos

Senadores da base tentarão incluir temas federativos em projeto sobre dívida

BRASÍLIA (Reuters) - Senadores da base aliada do governo buscarão ampliar as negociações sobre o projeto de lei que dá prazo para a União trocar o indexador da dívida de Estados e municípios, procurando agregar ao projeto outros pontos do pacto federativo, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS) nesta quarta-feira.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Delcídio afirmou que a ideia é perseguir um “prazo adequado” para a análise da matéria, com a inclusão de questões como a unificação da alíquota do ICMS e a convalidação de incentivos.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei, que ainda será apreciado pelo Senado, que dá prazo de 30 dias para a União assinar com os Estados e municípios os aditivos contratuais para a troca do indexador.

Depois desse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.

A mudança de indexador foi aprovada no ano passado, mas o governo federal ainda não fez qualquer repactuação de dívida, argumentando que a legislação precisa de regulamentação.

Na visão de Delcídio, o momento cria a oportunidade de “fazer do limão uma limonada”, com a retomada de um debate no Congresso e no Ministério da Fazenda que vá além da questão da troca de indexador, passando por pontos como a guerra dos portos e tributação no comércio eletrônico.

“Nossa posição (durante o café da manhã) era pela negociação de um prazo, mas uma negociação ampliada, trazendo aquilo que é o principal de tudo, que é o pacto federativo”, disse Delcídio na saída do encontro, indicando que iria se reunir em seguida com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Delcídio, Levy estimou um impacto de 3 bilhões de reais neste ano com a mudança do indexador das dívidas, em um momento em que o governo luta para emplacar medidas de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas.

“A palavra que ouvi dele (Levy) foi ‘onde é que vou buscar esses 3 bilhões?'”, disse o presidente da CAE. Na terça-feira a presidente Dilma Rousseff disse que o governo federal não tem condições no momento de assumir essas “despesas”, após a prefeitura do Rio de Janeiro ganhar liminar na Justiça garantindo o recálculo da dívida. [nE5N0O6050] [nL2N0WQ16Y]

DÍVIDAS

A Lei Complementar 148, aprovada no fim do ano passado, autoriza a União a mudar o índice de correção das dívidas de Estados e municípios para IPCA mais juros de 4 por cento ao ano ou taxa Selic (o que for mais baixo), ante correção atual de IGP-DI mais juros de 6 a 9 por cento ao ano.

Pelos cálculos da prefeitura do Rio, por exemplo, com a aplicação da nova métrica a parcela da dívida com a União a ser paga ainda neste mês seria de 28 milhões a 30 milhões de reais. Pela conta original, a parcela que vence neste mês seria de 60 milhões de reais. [nL2N0WR0HT]

Em rápido comentário na saída do ministério, Levy disse a jornalistas que a reunião com os senadores nesta manhã havia sido positiva.

“O presidente da CAE sinalizou algumas possibilidades de a gente discutir agenda de crescimento, questão do ICMS, questão até de desenvolvimento regional”, afirmou o ministro. “Semana que vem acho que a gente vai continuar essa conversa”, completou.

Na próxima terça-feira, Levy participa de audiência na CAE no Senado. O ministro vem intensificando o contato com parlamentares nas últimas semanas para expor a importância do ajuste fiscal na busca por um superávit primário equivalente a 1,2 por cento do PIB neste ano, após um déficit de 0,63 por cento em 2014.

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