2 de Abril de 2015 / às 18:30 / em 3 anos

Governo volta a cobrar PIS/Cofins de ganhos financeiros de empresas

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal voltará a cobrar PIS e Cofins em ganhos financeiros de grandes e médias empresas, com exceção de bancos, 10 anos depois de os tributos terem sido zerados, em uma medida que vai gerar arrecadação anual de cerca de 6,5 bilhões de reais.

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy 30/03/2015. REUTERS/Paulo Whitaker

A cobrança do PIS/Cofins sobre receita financeira, incluindo operações de hedge (proteção), será restabelecida a uma alíquota conjunta de 4,65 por cento, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira.

A decisão acontece no momento em que o governo realiza forte ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, e que a arrecadação federal continua fraca por conta da baixa atividade econômica e grandes desonerações.

A medida atingirá, segundo informou a Receita Federal, cerca de 80 mil empresas não financeiras com faturamento anual superior a 78 milhões de reais, que são pessoas jurídicas que recolhem os dois tributos no regime da não cumulatividade.

Os tributos voltarão a ser cobrados a partir de 1º de julho, respeitando a norma da noventena. A Receita Federal estima que a medida irá gerar uma arrecadação neste ano de 2,7 bilhões de reais.

O montante a ser arrecadado este ano é bem próximo ao custo que o governo terá com eventual regulamentação da troca do indexador da dívida de Estados e municípios com a União, uma negociação que está em curso entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Estados, municípios e Senado Federal. [L2N0WX308]

As alíquotas dos dois tributos estavam zeradas desde 2004 e voltam conjuntamente ao patamar de 4,65 por cento --a alíquota cheia é de 9,25 por cento-- em um momento em que os juros básicos da economia estão subindo, o que aumenta a possibilidade de maiores ganhos com aplicações financeiras.

Na avaliação do tributarista Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG, a medida é negativa pois abrange as operações de hedge das empresas contra a variação cambial.

“A volta da cobrança é preocupante porque atinge as operações de hedge, que são comuns em empresas de maior porte, a maioria com operações no comércio exterior. Com isso, a operação de proteção contra oscilação cambial perde uma parte de sua eficácia.”

O decreto publicado afirma ainda que ficam mantidas as alíquotas de 1,65 por cento do PIS/Pasep e de 7,6 por cento do Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. De acordo com a Receita, o governo considerou melhor reafirmar essa cobrança para deixar claro que em relação a essa incidência não há alteração.

Reportagem de Luciana Otoni e Priscila Jordão

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