16 de Abril de 2015 / às 00:57 / em 3 anos

LDO fixa meta fiscal de 2016 em R$127 bi e não prevê descontos do PAC

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal fixou em 126,73 bilhões de reais a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2016 e não previu o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do alvo, em mais uma mudança da política fiscal do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante entrevista coletiva em Brasília no ano passado. 27/11/2014. REUTERS/Ueslei Marcelino

A meta de superávit do próximo ano, equivalente a 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira e calculada com base em parâmetros macroeconômicos projetados pelo mercado.

“Não vai ter desconto de nada, a LDO prevê uma meta nominal sem desconto”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa em entrevista a jornalistas.

Em todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo trabalhou com duas metas de superávit primário -- com e sem descontos, o que contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal. Em 2013 e 2014, além do PAC, as desonerações tributárias também foram descontados das metas.

Para este ano, o governo prevê desconto de 28,7 bilhões de reais com os gastos do PAC da meta fiscal.

“Faremos um esforço fiscal compatível com todas as metas e políticas do governo”, ressaltou o ministro.

De forma desagregada, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por um superávit 104,55 bilhões de reais (1,65 por cento do PIB) no próximo ano, enquanto os Estados e municípios, por 22,18 bilhões de reais (0,35 por cento do PIB).

Assim como em anos anteriores, as empresas estatais não irão contribuir com a economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

Entre as diretrizes fixadas para 2016, o governo federal manteve o compromisso de cobrir eventual frustração do resultado fiscal dos governos regionais.

Para este ano, o Barbosa disse que acredita ser possível o cumprimento da meta de superávit de 66,3 bilhões de reais, correspondente a 1,2 por cento do PIB e que o corte de gasto público a ser anunciado em meados de maio será compatível com o objetivo fiscal deste ano.

“O contigênciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal”, disse o ministro, afirmando que o Orçamento de 2015 deve ser sancionado na semana que vem.

Em 12 meses até fevereiro, o resultado primário está negativo em 0,69 por cento do PIB, recorde para as contas públicas.

DÉFICIT ALTO NA PREVIDÊNCIA

No projeto apresentado ao Congresso, o governo informou ainda que o valor do salário mínimo a vigorar a partir de janeiro de 2016 será de 854 reais.

Com esse novo valor do mínimo, o governo calculou que a Previdência Social terá um déficit em 2016 em 81,1 bilhões de reais.

Com a definição do alvo fiscal para 2016, a dívida líquida foi calculada em 34,9 por cento do PIB, enquanto a dívida bruta foi estimada em 61,9 por cento do PIB.

“Adotamos uma meta de superávit que promove redução gradual da dívida bruta”, disse o ministro, destacando que o objetivo do governo também é manter os programas sociais.

Numa inovação em relação a anos anteriores, o governo está propondo ao Congresso que a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o valor disponível para expansão da folha de pagamento será distribuído de forma proporcional.

PARÂMETROS

Seguindo a nova diretriz da equipe econômica de utilizar projeções do mercado para a elaboração e execução do Orçamento, o projeto de LDO prevê crescimento econômico de 1,3 por cento no próximo ano e inflação de 5,6 por cento. Com isso, a receita primária primária foi estimada em 1,490 trilhão de reais e despesa primária em 1,385 trilhão de reais.

O governo também atualizou as projeções para este ano, acompanhando o mercado. A estimativa é de retração de 0,9 por cento do PIB e que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano em 8,2 por cento, bem acima da meta de inflação de 4,5 por cento, com 2 pontos percentuais de banda para cima ou para baixo. As taxas Selic e de câmbio foram estimadas em 13,25 por cento e em 3,21 reais por dólar ao fim de 2015.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below