16 de Abril de 2015 / às 19:24 / 3 anos atrás

AGU entrará com embargo contra decisão do TCU sobre manobras fiscais

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira que o governo entrará com embargo contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o atraso nos repasses do Tesouro a bancos estatais para pagamento de despesas da União feriu a legislação.

Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante entrevista à Reuters, em Brasília. 08/01/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Nós vamos entrar com embargos amanhã. O Banco Central também deve fazer o mesmo”, disse Adams a jornalistas, após a posse do novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

O advogado-geral argumentou que a decisão do tribunal foi tomada sem a “prévia manifestação e o prévio contraditório” dos envolvidos.

Adams afirmou ainda que a sistemática que gerou o questionamento é adotada desde 2001, e pediu “uniformidade” no tratamento quanto a todos os exercícios financeiros desde então.

“O TCU deve também se posicionar sobre todas as situações que aconteceram, e não só 2014”, defendeu. “Se ela (a sistemática) existe há 14 anos, por que que ela não foi levantada lá atrás? Por que agora, só?”

Na quarta-feira, o TCU aprovou por unanimidade o voto do ministro José Múcio Monteiro que considerou que esses atrasos, conhecidos como “pedaladas fiscais”, caracterizaram empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Em absoluto. Não violou. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi observada”, disse o ministro, argumentando que em 2014 houve uma “situação de estresse fiscal maior, que evidentemente também estressou essas dinâmicas sistemáticas de pagamento”.

Também nesta quinta, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido quer saber quem teve participação nas chamadas “pedaladas”, agora alvos da decisão do TCU. Ele disse ainda que “impeachment” não é uma palavra “proibida”, mas que é necessário averiguar os responsáveis por eventual crime de responsabilidade.

“O TCU aponta que houve um crime de responsabilidade, mas o relatório o limita ao ministro da Fazenda. Nós temos que examinar se é possível limitar esse crime apenas àqueles que eventualmente cumpriam orientação de quem teria sido beneficiário maior daquela decisão”, disse a jornalistas.

“Nós temos que ver se esse crime, ele se limita à equipe econômica ou se vai além dela”, acrescentou.

A decisão do TCU pode aumentar os pedidos daqueles que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, já que a verificação de um crime de responsabilidade é um dos motivos que podem justificar a abertura de um processo de impedimento.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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