17 de Abril de 2015 / às 10:24 / 2 anos atrás

ANTT regulamentará medidas para viabilizar isenção de pedágio sobre eixo suspenso

Caminhões em rodovia no Guarujá, em São Paulo. 27/03/2013Paulo Whitaker

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará em até 180 dias a regulamentação de medidas técnicas e operacionais a serem aplicadas em rodovias federais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de caminhões vazios.

A regulamentação vai considerar a viabilidade econômica e o interesse público, segundo decreto da Presidência publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira que regulamenta artigos a lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros.

Segundo o decreto, órgãos do governo federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios irão dispor sobre as medidas. As concessionárias de rodovias vêm afirmando que, com as quedas nas receitas e aumentos de custos causados pela nova lei, têm direito a reequilíbrio dos contratos, com aumento da tarifa de pedágio.

O decreto define que, até a implementação das medidas, veículos de transporte de carga que passarem por pedágios com um ou mais eixos suspensos serão considerados vazios, "ressalvada a fiscalização da condição pela autoridade com circunstrição sobre a via".

Por Priscila Jordão; Edição de Luciana Bruno

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below