22 de Abril de 2015 / às 11:20 / em 3 anos

Dilma sanciona nova lei para instalação de infraestrutura de telecom

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece normas gerais para o processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país, com o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos para outorga de licenças pelos órgãos competentes.

Presidente Dilma Rousseff durante encontro no Palácio do Planalto, em Brasília. 13/04/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

A sanção da lei número 13.116 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

A lei incentiva o compartilhamento de infraestrutura de redes de telecomunicações e estabelece que os entes federados promovam a conciliação entre normas ambientais, de ordenamento territorial e de telecomunicações.

“A atuação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal não deve comprometer as condições e os prazos impostos ou contratados pela União em relação a qualquer serviço de telecomunicações de interesse coletivo”, diz a lei.

A norma estabelece que as licenças necessárias para a instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana serão expedidas no prazo máximo de sessenta dias a partir da data do requerimento.

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