7 de Maio de 2015 / às 21:54 / em 3 anos

Câmara conclui votação de MP do seguro-desemprego, que segue para o Senado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da MP 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, garantindo vitória do governo na primeira votação de medidas editadas no contexto de ajuste fiscal.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (ao centro) durante sessão no plenário da Casa, em Brasília. 05/05/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

Em clima muito menos tenso que na véspera e sem obstrução, graças a um acordo de procedimento fechado na noite de quarta-feira, deputados votaram nove emendas e encaminharam a MP para o Senado em pouco menos de quatro horas, algo pouco frequente em um dia normal de funcionamento do plenário, e ainda mais incomum em uma tarde de quinta-feira, quando o quórum é tradicionalmente mais baixo.

Nenhuma das emendas foi aprovada. Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a aprovação da proposta e a manutenção do texto produzido pela comissão mista, que analisou a medida antes de enviá-la à Câmara, passam um “sinal muito positivo para a economia” e demonstram que a presidente Dilma Rousseff “volta a ter governabilidade”.

“Foi uma votação estratégica e fundamental para o país... Unificamos a base, construímos pontes com a oposição, construímos pontes para não ter obstrução, foi uma grande vitória”, afirmou o líder após a votação.

Segundo Guimarães, o plenário da Câmara deve iniciar a discussão de outra MP do ajuste, a 664, que altera regras de acesso a benefícios previdenciários, na próxima segunda-feira.

O ambiente da votação das emendas, muitas delas com a intenção de derrubar as novas regras do governo para o acesso a benefícios trabalhistas, diferiu muito das cenas de embates e bate-boca que resultaram em algumas suspensões da sessão de votação na quarta, embora os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB, tivessem fechado apoio à MP.

Na terça-feira, a atmosfera era ainda pior, justamente por um impasse entre os dois gigantes da coalizão governista. Na ocasião, o PT havia declarado apoio, mas sem fechar questão, posicionamento que enquadra a bancada e pode, em última instância, levar à expulsão do parlamentar que contrariar a posição majoritária.

A exibição de propaganda do PT naquela noite, com fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa dos direitos dos trabalhadores quando criticava o projeto da terceirização, em tramitação no Senado, adicionou um desconforto entre integrantes da base.

Os impasse só começou a ser resolvido quando o PT fechou questão, já na quarta-feira, e após uma reunião de Guimarães com a bancada do PMDB, resultando na aprovação do texto-base da medida.

A MEDIDA PROVISÓRIA

O texto encaminhado ao Senado prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses.

Também estabelece um prazo de noventa dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.

Segundo o relator da proposta na comissão mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), a regra obedece pedido do governo, que advogou por uma carência mínima de três meses para a concessão desse benefício. Ao editar a MP, o Executivo pretendia aumentá-lo para seis meses.

O relator afirmou que seu texto mantém a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13º salário.

Por Maria Carolina Marcello

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