26 de Maio de 2015 / às 00:33 / em 2 anos

Câmara votará MP 664 a tempo caso Senado modifique medida, diz ministro

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados votará a tempo a Medida Provisória 664, que modifica as regras de acesso a benefícios previdenciários, caso a proposta sofra mudanças no Senado Federal, disse nesta segunda-feira o ministro da Previdência, Carlos Gabas, acrescentando que essa garantia foi dada pela liderança do governo na Câmara.

Vista geral do Congresso Nacional, em Brasília, em novembro do ano passado. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

Gabas disse em entrevista coletiva ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que o governo não defende a flexibilização do fator previdenciário, incluída na MP pelos deputados, por entender que a mudança não garante a sustentabilidade da Previdência.

A MP 664, que é parte do ajuste fiscal do governo federal, perde sua validade na próxima segunda-feira se não for aprovada pelo Congresso Nacional até lá e, caso os senadores alterem o texto que passou na Câmara, a proposta terá novamente de ser analisada pelos deputados.

“A informação que nós temos da liderança do governo na Câmara é que há um compromisso na Câmara de que, se o Senado alterar, a Câmara para tudo que está votando e vota a alteração votada no Senado”, disse.

“Então, segundo o líder do governo na Câmara, há tempo de votar qualquer alteração que seja feita no Senado”, acrescentou Gabas, se referindo ao deputado José Guimarães (PT-CE), que lidera o governo na Casa.

Os dois ministros evitaram falar na possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff à flexibilização do fator previdenciário, caso o texto aprovado na Câmara passe também no Senado.

Gabas e Barbosa tiveram nesta segunda-feira a primeira reunião para formular uma proposta alternativa ao fator previdenciário, mecanismo que penaliza as aposentadorias precoces reduzindo seu valor. A proposta será apresentada pelo governo a um grupo quadripartite --formado pelo Executivo, por trabalhadores da ativa, aposentados e empregadores.

Gabas disse não ser sustentável eliminar o fator sem propor uma alternativa a ele. Na Câmara, os deputados aprovaram a possibilidade de o trabalhador se aposentar sem a incidência do fator após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

Sem adiantar qual proposta alternativa ao fator previdenciário o governo levará para a mesa de negociações com empregados e empregadores, os dois ministros defenderam que as regras da Previdência precisam “se adaptar” às mudanças demográficas do país e serem “estáveis”.

DESONERAÇÕES

Barbosa fez também uma defesa das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso e defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz a política de desonerações da folha de pagamento, na forma enviada pelo Executivo ao Legislativo e para ter vigência já neste ano.

O ministro afirmou que, entre os objetivos das medidas enviadas ao Congresso, está o de garantir a sustentabilidade da Previdência.

“Este não é um PL (projeto de lei das desonerações) que simplesmente aumenta a arrecadação, esse é um PL que dá mais sustentabilidade à Previdência, vai diminuir hoje o impacto que as desonerações têm nas contas da Previdência”, disse.

“É por isso que é vital a aprovação do PL da desoneração da folha.”

No entanto, o relator do projeto de lei na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já sinalizou que alterará a proposta original do governo e afirmou que seu parecer incluirá a retirada de quatro setores do grupo que perderia a desoneração.

Reportagem de Alonso Soto, com reportagem adicional de Eduardo Simões

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