25 de Junho de 2015 / às 10:55 / 2 anos atrás

Câmara aprova texto-base do projeto que reduz desonerações

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto principal do projeto de lei que reverte a política de desonerações da folha de pagamentos para 56 setores da economia, a última medida em tramitação no Congresso do ajuste fiscal proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas.

Plenário da Câmara dos Deputados. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

Os destaques apresentados ao projeto de lei deverão ser analisados ainda nesta quinta, informou a Agência Câmara Notícias.

O texto original do governo previa elevar de 1 por cento para 2,5 por cento a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria, e de 2 por cento para 4,5 por cento a alíquota para empresas de serviços dos setores afetados.

O substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), no entanto, aumenta a taxa de 2 por cento para 3 por cento no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, segundo a agência.

Na faixa de alíquota de 1 por cento, por outro lado, haverá um aumento menor, para 1,5 por cento, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

O Ministério da Fazenda, que afirma que a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff mostrou-se ineficaz, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de 25,2 bilhões de reais em 2015.

A intenção do governo com o projeto de lei, ainda de acordo com a Fazenda, era reduzir este montante em 12 bilhões de reais.

O projeto de lei que reverte a política de desonerações é o último a ser apreciado pelos parlamentares entre o pacote de medidas de ajusta fiscal enviado pelo governo na tentativa de equilibrar as contas. Antes dele, foram aprovadas pelo Congresso as MPs 664, que alterou as regras de acesso a benefícios previdenciários, e 665, que modificou regras de acesso ao seguro-desemprego.

O governo também tentou modificar as desonerações na folha por meio de MP, no entanto, a medida provisória foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em fevereiro, o que fez com que o Planalto enviasse a mesma medida ao Legislativo na forma do projeto de lei 863, que tramita em regime de urgência.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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