1 de Dezembro de 2015 / às 19:19 / em 2 anos

CCEE suspende liquidação financeira do mercado de energia pelo 2º mês

SÃO PAULO (Reuters) - O mercado de energia elétrica de curto prazo do Brasil teve suspensa a liquidação financeira referente a outubro, diante de um impasse judicial com empresas que contam com liminares para evitar perdas pelo déficit hídrico, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta terça-feira.

A liquidação, que aconteceria em 8 e 9 de dezembro, ainda não tem nova data, que será informada "oportunamente", disse a CCEE, confirmando a suspensão da operação apontada em documento da câmara visto pela Reuters mais cedo.

De acordo com o documento da instituição, foram suspensas diversas etapas da liquidação, incluindo a divulgação dos valores que cada empresa que opera no mercado deveria pagar ou receber.

A liquidação de setembro, que envolveria 4,2 bilhões de reais, também está suspensa como resultado de mais de cem ações judiciais em vigor, que protegem companhias de perdas pelo déficit de geração enfrentado pelas hidrelétricas neste ano devido à seca.

O presidente da comercializadora de energia América, Andrew Frank, disse à Reuters que a suspensão não chegou a surpreender, mas evidenciou a dificuldade da CCEE para destravar o mercado.

A última liquidação realizada pela Câmara, em outubro, referente a agosto, envolveu 4,27 bilhões de reais e registrou um recorde de 56,3 por cento de inadimplência.

"A liquidação não é só um procedimento burocrático, há valores envolvidos... tem térmicas gerando energia, principalmente da Petrobras, que não estão recebendo (devido à inadimplência e paralisação das liquidações)", disse Frank.

NO AGUARDO DE ACORDO

O travamento das operações na CCEE é fruto do excesso de liminares judiciais, com muitas das decisões livrando empresas de pagar débitos, principalmente as hidrelétricas, ao mesmo tempo em que outras proíbem a CCEE de descontar dos demais agentes do mercado o valor não pago pelos que estão protegidos.

"Os valores arrecadados... foram insuficientes para atender simultaneamente as liminares judiciais", disse a CCEE na época da suspensão da liquidação de setembro, sem citar números.

A CCEE disse à Reuters que promoveu no final de novembro uma reunião com associações representativas de investidores do setor elétrico, mas câmara e as empresas "não chegaram a uma solução consensual" para destravar as operações.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta negociar com as empresas que operam hidrelétricas uma compensação pelas perdas com a seca, em troca da retirada das ações judiciais.

As companhias têm até 4 de dezembro para decidir se aceitam o acordo e até 14 de dezembro para retirar as ações, mas a Medida Provisória 688, que autorizou o governo federal a oferecer o apoio às usinas, ainda não foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Apine, associação que representa investidores privados em geração, Guilherme Velho, disse na segunda-feira que após a sanção a Aneel ainda precisará detalhar como funcionará o acordo, o que deve exigir um prazo extra para que as empresas optem por aceitar a compensação.

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